13/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JOSANIEL VIANA
05/06/2025 00:10

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2025 00:10

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2025 08:03

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 21:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/05/2025 11:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2025 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/05/2025 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora e opero a inversão do ônus da prova a seu favor, cabendo à parte ré a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.

Ademais, tenho que a matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, ex vi do art. 355, I, do CPC, do que deverão ser intimadas as partes, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
21/05/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2025 14:46

Recebidos os autos
12/05/2025 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2025 14:46

Distribuído por sorteio
12/05/2025 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0131203-36.2025.8.04.1000

Lukas Taffarel Oliveira da Silva

Banco Votorantim

Advogado: Matheus Lima Diniz

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0104311-90.2025.8.04.1000

Alicio Simon Pinheiro Mattos

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Jose Marconi Moreira Filho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/04/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0108684-67.2025.8.04.1000

Roosy Ney Menezes da Silveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Pedro Henrique Michiles Bentes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/04/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0017817-28.2025.8.04.1000

Renilton dos Santos Solart

Azul Linha Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/01/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0097069-80.2025.8.04.1000

Smart Torquato

Daiana Cristina de Carvalho

Advogado: Luana Vieira da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/04/2025 10:17

Exibir Processo