19/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Não verificando, ab initio, causa de exclusão do crime e considerando existir, nos autos, prova da materialidade da infração e indícios da autoria, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso no crime descrito na inicial. Os argumentos defensivos devem ser analisados no mérito da demanda.

Isso posto, determino seja pautada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, conforme disponibilidade de agenda.

No mais, para o referido evento: 1.

Intime-se/requisite-se o réu para a audiência, assim com a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação e/ou pela defesa que residam nesta Comarca, bem como eventual vítima; 2.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa; 3.

Intimem-se as testemunhas que eventualmente residam em outra Comarca, as quais serão ouvidas por videoconferência; 4.

As testemunhas que forem policiais devem ter suas presenças requisitadas à chefia respectiva; e, 5.

As testemunhas não arroladas poderão ser ouvidas como testemunhas do Juízo, a depender de decisão no caso concreto. 6.

Junte-se a certidão de antecedentes criminais do réu.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 16:19

Decisão interlocutória
06/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:52

Recebidos os autos
06/05/2025 09:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/05/2025 09:52

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/04/2025 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
28/04/2025 21:35

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
25/03/2025 23:26

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
25/03/2025 13:16

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/01/2025 15:43

RETORNO DE MANDADO
29/01/2025 14:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/01/2025 11:54

Expedição de Mandado
29/01/2025 11:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/01/2025 19:58

Recebidos os autos
27/01/2025 19:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
27/01/2025 19:58

CLASSE RETIFICADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
27/01/2025 19:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2025 15:52

Recebidos os autos
23/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2025 12:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
18/01/2025 11:57

Recebidos os autos
18/01/2025 11:57

Juntada de DENÚNCIA
13/01/2025 17:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/01/2025 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2024 13:51

Recebidos os autos
06/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:06

Recebidos os autos
05/12/2024 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2024 16:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/12/2024 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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