TJAM - 0000175-27.2025.8.04.4400
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 08:29
Expedição de Mandado
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01/07/2025 08:26
Expedição de Mandado
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30/06/2025 15:37
Recebidos os autos
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30/06/2025 15:37
Juntada de PARECER
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30/06/2025 15:36
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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27/06/2025 15:24
EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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27/06/2025 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/06/2025 00:56
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/06/2025 15:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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17/06/2025 10:41
Conclusos para decisão
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17/06/2025 09:59
Recebidos os autos
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17/06/2025 09:59
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
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13/06/2025 08:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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29/05/2025 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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28/05/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
No caso dos autos, portanto, não havendo matéria pendente de análise por este Juízo, tampouco expedientes pela Secretaria Judicial desta Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais, em cumprimento às retromencionadas ADIs e, ainda, em consonância com a Portaria 4.358/2024 - TJAM/PTJ e as Resoluções TJAM nº 37/2024 e CNJ n º 562/2024, o presente procedimento deve ser remetido à origem para prosseguimento.
Isto posto, com fulcro nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, no art. 2º, §1º, da Portaria 4.358/2024-TJAM e nos arts. 1º, par. único, e 3º da Resolução TJAM nº 37/2024, bem como no art. 3º, inc.
III, da Resolução CNJ nº 562/2024, DETERMINO a remessa imediata dos autos ao setor de distribuição para posterior encaminhamento ao juízo competente, conforme competência delimitada pelo art. 58 e seguintes', da Lei Complementar n. 261/2023. À Secretaria para as diligências de estilo.
Cumpra-se com urgência. -
27/05/2025 16:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 12:10
Declarada incompetência
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26/05/2025 09:53
Conclusos para decisão
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26/05/2025 09:53
Juntada de Certidão
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05/05/2025 17:08
Recebidos os autos
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05/05/2025 17:08
Juntada de PARECER
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19/04/2025 00:22
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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08/04/2025 11:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/04/2025 11:08
Recebidos os autos
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03/04/2025 11:08
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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18/02/2025 10:05
Recebidos os autos
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18/02/2025 10:05
Juntada de PARECER
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18/02/2025 10:04
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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18/02/2025 01:28
Recebidos os autos
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18/02/2025 01:28
DECORRIDO PRAZO DE DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITÁ
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16/02/2025 20:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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10/02/2025 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/02/2025 12:20
Juntada de Certidão
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10/02/2025 12:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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10/02/2025 11:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
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10/02/2025 11:44
Juntada de Certidão
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07/02/2025 11:21
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
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07/02/2025 10:13
Conclusos para decisão
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07/02/2025 10:13
Juntada de Certidão
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20/01/2025 08:49
Recebidos os autos
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20/01/2025 08:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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17/01/2025 10:32
Recebidos os autos
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17/01/2025 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/01/2025 10:32
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/01/2025 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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