16/06/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:56

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:30

ALVARÁ ENVIADO
13/06/2025 10:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/06/2025 10:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025
10/06/2025 02:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/05/2025 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 15:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAURA MARTINS RIBEIRO
26/05/2025 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE AFASTAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais.

A recorrente busca a improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, a redução do valor fixado a título de danos morais, alegando desproporcionalidade.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.

Há duas questões em discussão: (i) a manutenção da condenação por danos morais, em face da inversão do ônus da prova; e (ii) a adequação do valor indenizatório aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 1.

A inversão do ônus da prova impôs à ré o dever de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, o que não foi cumprido, restando verossímeis as alegações da autora. 2.

Embora a ocorrência de danos morais esteja comprovada, o valor arbitrado mostra-se excessivo, necessitando adequação à média praticada para casos análogos, com vistas a evitar enriquecimento sem causa.

IV.

DISPOSITIVO E TESE. 5.

Recurso parcialmente provido.

Tese de julgamento: 1.

A reforma da sentença para a improcedência da ação exige a comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo pelo réu, quando aplicada a inversão do ônus da prova na contestação. 2.

A adequação do valor da indenização por danos morais aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade visa à justa reparação sem enriquecimento sem causa.
20/05/2025 22:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/05/2025 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
20/05/2025 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
20/05/2025 09:48

Recebidos os autos
20/05/2025 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
20/05/2025 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/05/2025 09:01

Homologada a Transação
13/05/2025 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
28/02/2025 12:19

Conclusos para despacho INICIAL
28/02/2025 12:19

Distribuído por sorteio
28/02/2025 12:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/02/2025 08:47

Recebidos os autos
04/11/2024 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
04/11/2024 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/11/2024 11:07

Recebidos os autos
04/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/10/2024 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 08:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:44

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/10/2024 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2024 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 11:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/10/2024 11:57

Processo Desarquivado
03/10/2024 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/10/2024 04:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/09/2024 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 14:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
25/09/2024 11:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
24/09/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 22:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/09/2024 08:18

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
08/09/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/08/2024 11:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/08/2024 11:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/08/2024 11:28

Recebidos os autos
27/08/2024 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2024 11:28

PROCESSO ENCAMINHADO
27/08/2024 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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