TJAM - 0044872-51.2025.8.04.1000
1ª instância - 9ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
Diante desse contexto, a postulação da parte autora revela-se inadequada à via eleita, impondo-se a necessidade de emenda à inicial, com o escopo de adequar a pretensão aos parâmetros legais e processuais aplicáveis.
Ante o exposto, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte Requerente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, promovendo a necessária adequação da postulação, esclarecendo se pretende ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais fundada na responsabilidade civil decorrente do crime, instruindo a petição com os elementos indispensáveis à propositura da ação de conhecimento; Ressalte-se que o não atendimento ao presente comando, no prazo assinalado, importará no indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.
Intime-se pessoalmente o Defensor Público.
Cumpra-se. -
27/05/2025 15:18
Decisão interlocutória
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19/02/2025 13:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/02/2025 13:43
Recebidos os autos
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19/02/2025 13:43
Distribuído por sorteio
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19/02/2025 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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