01/08/2025 10:22

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO BMG S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (23/07/2025).
23/07/2025 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Todavia, em razão da gratuidade de justiça concedida, fica suspensa a exigibilidade desses valores, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
13/07/2025 23:21

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/07/2025 23:21

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/07/2025 23:21

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/07/2025 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 15:06

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
09/07/2025 08:22

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/07/2025 08:22

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de CELITA DA SILVA MESQUITA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (02/07/2025).
02/07/2025 23:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Para a concessão das tutelas de urgência, o art. 300 do novo Código de Processo Civil exige a existência de elementos suficiente para evidenciar a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo.

No presente caso, não restam atendidos os aludidos requisitos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a realização da audiência de conciliação para momento oportuno após a contestação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação aos autos, na forma do art. 231, I e II do CPC.

Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo, desde já a pesquisa de novo endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, após o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, caso a parte interessada não seja beneficiaria da gratuidade total, procedam-se às consultas e renove-se a citação.

Se a resposta positiva for apresentada tempestivamente, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as peças e documentos entranhados, com esteio nos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ainda pretende produzir, se houver.

Se a reconvenção for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta.

Em havendo réplica à defesa ou contestação à reconvenção, intime-se a parte requerida/reconvinte para, também no prazo de quinze dias, dizer sobre tal manifestação e apontar, de modo fundamentado, os meios de prova cuja produção entende necessária ao deslinde da controvérsia sob exame.

Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva, nos moldes do art. 334, § 11, do CPC.

Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cite(m)-se e intime(m)-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2025 12:08

Recebidos os autos
16/05/2025 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio
16/05/2025 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0141578-96.2025.8.04.1000

Rosa Pedro de Araujo

Banco Carrefour S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/05/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0130387-54.2025.8.04.1000

Bianor Vargas Marinho

Banco Bmg S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/05/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0073936-09.2025.8.04.1000

Francisco Correa de Souza

Banco Daycoval S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/03/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0122181-51.2025.8.04.1000

Creusa Pinheiro da Silva

Banco Industrial do Brasil S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/05/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0120788-91.2025.8.04.1000

Ana Amelia Pereira Barbosa

Banco Bradesco

Advogado: Igor Brandao Barbosa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/05/2025 10:16

Exibir Processo