05/06/2025 09:41

Processo Desarquivado
05/06/2025 09:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
05/06/2025 09:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIANE APARECIDA PINTO PESSOA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO DE OLIVEIRA LEITE
05/06/2025 09:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
05/06/2025 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 14:10

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 05:05

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 05:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 05:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 04:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados para declarar inexistente o contrato de seguro e inexigível o débito dele decorrente; condenar o(a) Requerido(a): ao pagamento da quantia de R$ 5.479,02 à parte Requerente, a título de repetição do indébito, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA a contar da data do dano e juros moratórios com incidência da taxa SELIC, após a dedução do IPCA, a contar da citação; ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, consoante fundamentação supra, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA a contar da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios com incidência da taxa SELIC, após a dedução do IPCA, a partir desta decisão (arbitramento).
20/05/2025 08:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/05/2025 21:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/05/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2025 22:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 01:10

DECORRIDO PRAZO DE FABIANE APARECIDA PINTO PESSOA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO DE OLIVEIRA LEITE
02/05/2025 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/04/2025 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
24/04/2025 10:23

Decisão interlocutória
24/04/2025 07:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/04/2025 08:06

Recebidos os autos
23/04/2025 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2025 08:06

Distribuído por sorteio
23/04/2025 08:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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