TJAM - 0600353-95.2021.8.04.6200

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

AGROVERDE INDUSTRIAL DE ALIMENTOS

CNPJ: 03.878.592/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NOVO ARIPUANA04945234/0001-62

CNPJ: 04.945.234/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Considerando o trânsito em julgado, sem a apresentação de apelação (30/08/2023), promova o arquivamento do feito.

    Arquive-se.

    Cumpra-se.

  • 22/09/2023 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 10:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 22/09/2023 10:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 22/09/2023 10:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/09/2023 10:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AGROVERDE INDUSTRIAL DE ALIMENTOS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE PAULA CHAVES JÚNIOR

  • 30/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AGROVERDE INDUSTRIAL DE ALIMENTOS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE PAULA CHAVES JÚNIOR

  • 09/08/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 13:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 13:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/08/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/08/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 00:00

    Edital

    III – Dispositivo Ante tais considerações, na esteira do entendimento do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE e extingo a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

    Condeno a parte autora nas Custas judiciais já recolhidas na propositura da inicial.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros cartorários, arquivando-o.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/07/2023 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 11:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2023 11:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/03/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 18:21

    Juntada de PARECER

  • 12/12/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 18:21

    Juntada de PARECER

  • 21/11/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/11/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/11/2022 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2022 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2022 11:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2022 11:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2022 11:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2022 11:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2022 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DESPACHO Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para fins de emissão de parecer final.

    Intime-se.

    Cumpra-se

  • 10/11/2022 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 09:23

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 09:23

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 17:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2022 17:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Considerando a nova manifestação do Ministério Público, mov. 53.1, em atenção a cooperação defiro o pedido ministerial, de modo que determino a intimação do autor, por seu patrono, para, no prazo de 10 dias, informe se há outras provas a produzir, oportunidade em que deverão anexá-las aos autos.

    Após, faça-se remessa dos autos ao parquet para fins de parecer final.

    Cumpra-se.

  • 27/09/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 10:29

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 10:29

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 11:02

    Juntada de PARECER

  • 21/08/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 11:02

    Juntada de PARECER

  • 15/08/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/08/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/08/2022 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DESPACHO Considerando o cumprimento da diligência requisitada pelo parquet, isto é, manifestação do autor com documentos (mov. 48.1/48.4), retornem os autos ao respectivo órgão para fins de parecer.

    Cumpra-se.

  • 04/08/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 17:01

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 17:01

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2022 09:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2022 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DESPACHO Considerando a nova manifestação do Ministério Público, mov. 42.1, por respeito ao princípio do acesso à justiça, intime-se o autor, via advogado constituído, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente documento legível, conforme mov. 37.9, bem como comprovar a ausência de alteração do Contrato Social.

    Cumpra-se.

  • 08/07/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 10:37

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 10:37

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/05/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/05/2022 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DESPACHO Considerando a apresentação dos documentos, retornem os autos ao Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, para emissão de parecer.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2022 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 09:32

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 09:32

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 08:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 08:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 14:35

    Juntada de PARECER

  • 03/02/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 14:35

    Juntada de PARECER

  • 22/01/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/01/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/01/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Considerando a petição retro, item 27.1, a qual se faz acompanhar de documentos, faço remessa ao Ministério Público para manifestação.

    Cumpra-se.

  • 11/01/2022 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 10:31

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 10:31

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 14:41

    Juntada de PARECER

  • 27/11/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 14:41

    Juntada de PARECER

  • 22/11/2021 18:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2021 18:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DESPACHO Considerando a juntada do documento pela parte, retornem os autos ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

  • 07/11/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/11/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/10/2021 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 11:28

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 11:28

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AGROVERDE INDUSTRIAL DE ALIMENTOS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE PAULA CHAVES JÚNIOR

  • 07/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AGROVERDE INDUSTRIAL DE ALIMENTOS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE PAULA CHAVES JÚNIOR

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DESPACHO Cuida -se de Ação de Retificação ou Suprimento ou Restauração de Escritura Pública de Compra e Venda, proposta por Agroverde Industrial de Alimentos LTDA.

    Em manifestação inicial, item. 9.1, o Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, manifestou no sentido de promover a intimação do subscritor da petição inicial, a qual, por consequência, realizou a juntada dos documentos colecionados nos itens. 1.4/1.8, para impulsionar a juntada dos respectivos de maneira legível.

    Assim, intime-se a parte autora, via advogado, para juntar o documento de “ESCRITURA DE VENDA E COMPRA” (item. 1.4/1.8) forma legível, notadamente em melhor resolução de digitalização do aludido.

    Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento do quanto determinado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DESPACHO Cuida -se de Ação de Retificação ou Suprimento ou Restauração de Escritura Pública de Compra e Venda, proposta por Agroverde Industrial de Alimentos LTDA.

    Em manifestação inicial, item. 9.1, o Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, manifestou no sentido de promover a intimação do subscritor da petição inicial, a qual, por consequência, realizou a juntada dos documentos colecionados nos itens. 1.4/1.8, para impulsionar a juntada dos respectivos de maneira legível.

    Assim, intime-se a parte autora, via advogado, para juntar o documento de “ESCRITURA DE VENDA E COMPRA” (item. 1.4/1.8) forma legível, notadamente em melhor resolução de digitalização do aludido.

    Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento do quanto determinado.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/09/2021 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 11:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 11:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 11:56

    Juntada de PARECER

  • 09/09/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 11:56

    Juntada de PARECER

  • 23/08/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/08/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/08/2021 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2021 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/08/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/08/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2021 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/08/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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