09/07/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE SILVANIA DE SOUSA FERREIRA
09/07/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
26/06/2025 08:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 08:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 08:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 00:00

Intimação

Verifico que o feito encontra-se suficientemente instruído, sendo desnecessária a produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, em respeito aos princípios constitucionais da celeridade processual e da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), impõe-se o regular prosseguimento com o julgamento imediato da lide.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão de saneamento e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem eventual necessidade de ajustes, nos termos do §1º do art. 357 do CPC.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.
24/06/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 11:57

Decisão interlocutória
10/06/2025 09:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/06/2025 09:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/06/2025 09:48

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Quanto ao pedido de tutela de urgência para obrigar a requerida a apresentar contrato, INDEFIRO-O, já que não verifico a probabilidade do direito ou perigo de dano. isso porque a juntada do documento trata de medida de defesa.

Ademais, a própria requerida, caso não apresente provas da relação jurídica que justifique os descontos, desde já, tem ciência das consequências quanto a seu ônus probatório, mormente em face da inversão do ônus da prova que ora defiro.

INDEFIRO a concessão de tutela quanto ao pedido de suspensão de descontos em conta bancária sob o título "parcela crédito pessoal", nos termos do Art.300, CPC/2015,uma vez que os descontos realizados podem ter origem em débito em conta de empréstimos pessoais contratados, bem como não identifico demasiado perigo na demora ou risco ao resultado útil do processo, estando as partes cientes de que caso não se comprove a legalidade dos descontos, a parte interessada poderá reaver os valores indevidos no mérito.

O art. 4º e o art. 139, inciso II, CPC, preveem o direito das partes à celeridade processual e o dever do Magistrado de velar por esta celeridade.

Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (C.P.C., art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Não há prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art. 3º § 3º CPC).

O prazo para resposta observará o disposto no art. 335, III, Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova.

Citem-se, preferencialmente por meio eletrônico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 00:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/05/2025 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/04/2025 10:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2025 10:45

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/04/2025 10:45

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/04/2025 17:15

Recebidos os autos
25/04/2025 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2025 17:15

Distribuído por sorteio
25/04/2025 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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