31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6006858-78.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: UARLISON GOMES MADURO REQUERIDO: JSX COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA, FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S.A.

SENTENÇA Verifico que a parte exequente foi intimada para cumprir a determinação de ID 19666123, quedando-se inerte, apesar das intimações realizadas.

A inércia da parte credora na busca de providências cabíveis e de impulsionar o feito inviabiliza, via de consequência, o prosseguimento da execução.

Ademais, consoante emerge dos autos, houve o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, tendo em vista que em diversas oportunidades foram deferidas pesquisas de bens e ativos financeiros pelos sistemas SISBAJUD (ids. 19663770, 17968920) e RENAJUD (ids. 16329751).

Ademais, até o presente momento, não há indícios mínimos da alteração patrimonial da parte executada.

Preconiza o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 a extinção da execução em caso de não localização do executado ou inexistência de bens penhoráveis: Art. 53, §4º, da Lei 9.099/95: “Não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Desse modo, diante dos princípios aplicáveis ao rito dos Juizados Especiais Cíveis e em decorrência da não localização de bens, deve o feito ser extinto.

Anoto, por fim, que eventual pedido de desarquivamento com requerimento de nova consulta aos sistemas judiciais deve ser acompanhado de elementos que demonstrem uma alteração na situação financeira do executado, como a localização de novos bens ou indícios de capacidade de pagamento.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
30/07/2025 11:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/07/2025 11:38

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/07/2025 09:45

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.
23/07/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006858-78.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: UARLISON GOMES MADURO REQUERIDO: JSX COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA, FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S.A.

Nos termos da portaria 001/2019 JUNIFAP, intimo a parte exequente para requerer o que entenda por direito, devendo indicar providência específica para o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção do feito pela ausência de bens penhoráveis (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95), no prazo de cinco dias, conforme decisão ID18709620 Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

Yana Santos Serventuária da Justiça
18/07/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 22:40

Juntada de Certidão
13/07/2025 07:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:09

Juntada de Certidão
01/06/2025 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:07

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:58

Decorrido prazo de JSX COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:02

Expedição de Carta precatória.
30/01/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 07:48

Conclusos para decisão
26/01/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:48

Juntada de Certidão (RENAJUD)
28/11/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:32

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 19:45

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 23:07

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 23:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:11

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/10/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 08:49

Conclusos para decisão
14/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:16

Decorrido prazo de FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S.A. em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 08:25

Decorrido prazo de FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S.A. em 10/09/2024 23:59.
17/09/2024 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 08:24

Decorrido prazo de JSX COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA em 06/09/2024 23:59.
12/09/2024 07:21

Juntada de entregue (ecarta)
08/09/2024 09:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/08/2024 08:57

Expedição de Carta.
20/08/2024 08:57

Expedição de Carta.
20/08/2024 00:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:59

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:57

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:57

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 13:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 21:13

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:07

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 12:42

Conclusos para julgamento
10/07/2024 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
10/07/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/07/2024 11:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 11:20, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP.
10/07/2024 11:40

Expedição de Termo de Audiência.
27/06/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 12:01

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 11:20, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP.
18/06/2024 10:12

Recebidos os autos.
18/06/2024 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP
18/06/2024 10:11

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 08:16

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 00:04

Decorrido prazo de UARLISON GOMES MADURO em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:02

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 11:00, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
05/03/2024 12:01

Expedição de Termo de Audiência.
23/01/2024 08:46

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2023 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 11:00, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
05/07/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 09:17

Conclusos para decisão
04/07/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2023 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 11:01

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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