TJAM - 0015209-57.2025.8.04.1000

1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUINALDO SOUZA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/07/2025 08:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/06/2025 11:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/06/2025 13:25

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2025 13:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/06/2025 13:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/06/2025 01:49

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Compulsando os autos, entendo presentes os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, especificamente, a narração do fato delituoso, com suas circunstâncias, a qualificação do(s) denunciado(s), a classificação do(s) crime(s), bem como o rol de testemunhas, motivo pelo qual RECEBO A DENÚNCIA, à luz da dicção do art. 396, do mencionado código.

    Cite(m)-se o(s) denunciado(s), com cópia da denúncia, para apresentar(em) resposta à acusação por escrito e em 10 (dez) dias, cientificando-lhe(s) de que poderá arguir preliminares, oferecer documentos, justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo, se entender necessário, sua intimação para audiência de instrução e julgamento.

    Na hipótese de restar infrutífera a tentativa de citação do(s) denunciado(s), desde já fica autorizada a Secretaria deste Juízo a realizar consulta junto ao Sistema de Informações Eleitorais ou outros sistemas à disposição do Poder Judiciário, a fim de localizar o endereço do(s) denunciado(s).  Caso não haja manifestação, independente de novo despacho, intime-se a Defensoria Pública para a prática do ato e, permanecendo esta inerte, certifique-se nos autos o ocorrido, elencando os advogados atuantes nesta Comarca para que um deles seja nomeado como defensor dativo, seguindo-se a ordem sequencial e objetiva de designações.

    Proceda-se ao cadastramento da denúncia no PROJUDI e evolua-se a classe do processo para “Ação Penal”.

    Cumpra-se.

  • 18/06/2025 17:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/06/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/05/2025 10:22

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 10:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2025 12:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/05/2025 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 22/05/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Desta feita, a fim de garantir a proteção da integridade física e psicológica da vítima, decreto as seguintes medidas protetivas de urgência, a contar da data de soltura do custodiado:  1 Proibição ao Requerido de se aproximar da Requerente, fixando distância de 50 metros; 2 Proibição ao Requerido de manter contato com Requerente, por qualquer meio, incluindo "e-mails", "SMS", e mensagens por redes sociais e aplicativos eletrônicos; 3 Proibição ao Requerido de acessar/frequentar a casa ocupada pela Requerente ou local de trabalho; Esta decisão possui força de Alvará de Soltura e Termo de Compromisso.

    Intime-se a vítima acerca da presente decisão.  Ficam cientes, Requerente e Requerido, que medidas protetivas aplicadas não suspendem/retiram o direito de convivência com filhos, podendo visitação (recebimento/entrega) ocorrer por meio de terceira pessoa/advogado, para não gerar descumprimento desta decisão judicial (medidas protetivas aplicadas - LMP, art. 24-A).

    Ciência da decisão ao MP e à defesa técnica. À Secretaria para as providências cabíveis.

  • 21/05/2025 15:47

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 15/04/2025 01:26

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANNE CORREA BENTO DA SILVA

  • 08/04/2025 00:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/03/2025 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2025 23:19

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 23:19

    Juntada de PETIÇÃO MP

  • 26/03/2025 23:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/03/2025 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2025 09:43

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 24/02/2025 12:22

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/02/2025 01:30

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON OLIVEIRA DE MELO JÚNIOR

  • 03/02/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 12:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/02/2025 00:21

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/01/2025 01:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE 1A COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR (EIRUNEPÉ)

  • 23/01/2025 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2025 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2025 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 22/01/2025 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 16:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/01/2025 14:01

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 22/01/2025 14:01

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 22/01/2025 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/01/2025 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 09:33

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 22/01/2025 09:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/01/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 13:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2025 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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