TJAM - 0613060-05.2020.8.04.0001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDERSON DOS SANTOS PINHEIRO

CPF *48.***.*48-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 13:51

    Juntada de TERMO

  • 08/07/2025 11:15

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 11:15

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 08/07/2025 11:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/06/2025 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2025 09:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Tendo em vista a tempestividade, recebo o recurso, nos termos do artigo 593, inciso I, do CPP, no efeito meramente devolutivo. 

  • 26/06/2025 23:06

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 10:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/06/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 08/06/2025 19:05

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2025 00:50

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/05/2025 10:49

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 10:49

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 28/05/2025 10:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/05/2025 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/05/2025 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Desse modo, diante da prova segura da materialidade e da autoria, bem como da ausência de causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR LEANDERSON DOS SANTOS PINHEIRO pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/2006, nos termos e fundamentos ora expostos.

  • 20/05/2025 11:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2025 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2025 13:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2025 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2025 11:08

    Juntada de PROTOCOLO

  • 12/05/2025 09:39

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/04/2025 08:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2025 12:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2025 10:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 10:06

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 11/04/2025 10:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/04/2025 10:32

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/04/2025 10:31

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/04/2025 09:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2025 15:54

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2025 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/04/2025 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2025 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2025 11:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 02/04/2025 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/04/2025 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 10:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/03/2025 09:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2025 09:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2025 09:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2025 09:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2025 12:01

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 12/02/2025 04:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 31/01/2025 09:32

    MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2025 03:53

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2025 03:53

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/01/2025 13:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/01/2025 13:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 29/01/2025 12:19

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 29/01/2025 11:55

    PETIÇÃO

  • 28/01/2025 12:49

    Expedição de Certidão

  • 28/01/2025 12:44

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/01/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2025 12:21

    PARA JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/01/2025 12:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/11/2024 06:18

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2024 06:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/11/2024 04:55

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/11/2024 11:51

    Expedição de Certidão

  • 25/11/2024 11:44

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 25/11/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2024 11:03

    PARA JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/11/2024 08:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/11/2024 08:45

    Expedição de Certidão

  • 14/11/2024 08:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/11/2024 09:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/11/2024 00:04

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 07/11/2024 15:13

    MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2024 12:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 07/11/2024 05:20

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2024 05:20

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/11/2024 14:07

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/11/2024 04:55

    Expedição de Certidão

  • 05/11/2024 04:55

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/11/2024 14:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/11/2024 13:47

    Expedição de Certidão

  • 04/11/2024 13:43

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 04/11/2024 13:40

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 04/11/2024 13:34

    Ato ordinatório

  • 04/11/2024 12:15

    PETIÇÃO

  • 01/11/2024 12:13

    MERO EXPEDIENTE

  • 01/11/2024 10:54

    Expedição de Certidão

  • 01/11/2024 10:45

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/11/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2024 10:36

    PARA JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 21/10/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 08:57

    TERMO EXPEDIDO

  • 15/10/2024 11:49

    Juntada de PEDIDO DE CITAÇÃO DE PARTES

  • 23/08/2024 09:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/08/2024 09:52

    Expedição de Certidão

  • 23/08/2024 09:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/08/2024 11:28

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2024 11:28

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 07/08/2024 11:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/07/2024 10:55

    PETIÇÃO

  • 30/07/2024 08:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2024 12:11

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL

  • 22/07/2024 14:39

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 19/07/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2024 16:09

    DENÚNCIA

  • 29/01/2024 10:55

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 29/01/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 12:17

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 16/06/2023 14:33

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/11/2022 17:39

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 19/11/2021 12:27

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 19/11/2021 11:17

    PETIÇÃO

  • 18/11/2021 13:56

    Expedição de Certidão

  • 18/11/2021 13:56

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/11/2021 09:44

    Expedição de Certidão

  • 17/11/2021 06:12

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/11/2021 17:44

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/11/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 15:58

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/11/2021 15:58

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 03/11/2021 13:09

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2021 08:15

    INCOMPETÊNCIA

  • 25/10/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 12:28

    PETIÇÃO

  • 11/10/2021 06:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2021 11:21

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 01/10/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2021 11:17

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2021 12:24

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 08:47

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2021 04:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2021 12:04

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2021 10:31

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2021 04:59

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 15/10/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2020 19:36

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 11:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/08/2020 10:23

    MERO EXPEDIENTE

  • 05/08/2020 10:09

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 28/07/2020 12:23

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 14/05/2020 04:30

    PETIÇÃO

  • 13/05/2020 13:26

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/05/2020 22:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/05/2020 20:19

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 09:10

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/03/2020 12:54

    ALVARÁ EXPEDIDO

  • 09/03/2020 13:57

    LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDA CAUTELAR

  • 28/02/2020 14:47

    PETIÇÃO

  • 27/02/2020 15:40

    PETIÇÃO

  • 11/02/2020 13:25

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/02/2020 10:50

    PETIÇÃO

  • 11/02/2020 10:45

    PETIÇÃO

  • 06/02/2020 03:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/02/2020 12:10

    PETIÇÃO

  • 04/02/2020 10:28

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 08:49

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 03/02/2020 08:49

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 31/01/2020 17:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/01/2020 17:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/01/2020 17:14

    MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2020 17:04

    TERMO EXPEDIDO

  • 31/01/2020 12:01

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 31/01/2020 11:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/01/2020 11:46

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2020 11:46

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 31/01/2020 11:46

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 31/01/2020 11:46

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2020 11:46

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 31/01/2020 11:46

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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