09/07/2025 04:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 00:00

Intimação

CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso nas sanções descritas na inicial. Por isso, determino: A) SEJA PAUTADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

B) Intime-se/requisite-se o réu e o patrono por ele constituído, se houver, para a audiência, assim com as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa que residem nesta comarca.

C) As testemunhas que eventualmente residam em outra Comarca devem ser ouvidas por meio de videoconferência.

D) O prazo para as testemunhas serem arroladas e qualificadas é com a denúncia e com a defesa prévia, sendo ônus das partes assim procederem.

Testemunhas não arroladas poderão ser ouvidas como informantes, a depender de decisão no caso concreto.

E) À secretaria providencie a juntada aos autos a certidão de antecedentes criminais do denunciado junto ao Cartório Distribuidor desta Comarca e ao SEEU.

Cumpra-se.
08/07/2025 16:51

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:27

Recebidos os autos
01/07/2025 09:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
28/06/2025 00:33

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
17/06/2025 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
17/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
16/06/2025 10:30

RETORNO DE MANDADO
09/06/2025 16:15

Recebidos os autos
09/06/2025 16:15

Juntada de CIÊNCIA
07/06/2025 01:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/06/2025 11:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/05/2025 15:31

Recebidos os autos
29/05/2025 15:31

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
28/05/2025 09:37

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/05/2025 09:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2025 09:44

Expedição de Mandado
27/05/2025 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
27/05/2025 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2025 09:28

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2025 09:24

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 dias (art. 396 do CPP), entregando-lhes cópia da denúncia.

Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

No ato da citação, o réu informará se possui advogado, devendo a resposta ser certificada pelo Oficial de Justiça.

Caso não possua, deverá ser cientificado de que será nomeado Defensor Público para atuar em sua defesa, remetendo-se os autos imediatamente à Defensoria Pública.

Se na defesa prévia forem arguidas preliminares (alegações de vícios ou falhas processuais) ou apresentados documentos novos, remetam-se os autos com vista ao Ministério Público, para, no prazo de 05 dias, apresentar manifestação (art. 409).

Proceda-se o registro do recebimento da denúncia e a evolução da classe processual para ação penal.

Se os acusados apresentarem resposta escrita em termos genéricos, adotando como estratégia processual a propositura de teses defensivas somente após a instrução, designe-se imediatamente audiência de instrução e julgamento, independentemente de novo despacho ou decisão. À secretaria providencie a juntada aos autos a certidão de antecedentes criminais dos denunciados junto ao Cartório Distribuidor desta Comarca e ao SEEU.

Expeça-se o necessário.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C
21/05/2025 16:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:10

Recebidos os autos
20/05/2025 12:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
18/05/2025 10:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/04/2025 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2025 03:09

Decisão interlocutória
22/04/2025 17:15

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:50

Recebidos os autos
16/04/2025 19:50

Juntada de DENÚNCIA
02/04/2025 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/03/2025 01:31

Recebidos os autos
28/03/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE ENALE DE CASTRO COUTINHO
27/03/2025 00:12

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
25/03/2025 11:13

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
22/03/2025 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/03/2025 16:42

Juntada de INFORMAÇÃO
19/03/2025 09:27

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/03/2025 12:00

Recebidos os autos
18/03/2025 12:00

Juntada de CIÊNCIA
18/03/2025 09:10

Recebidos os autos
18/03/2025 09:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
17/03/2025 19:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2025 18:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/03/2025 15:23

Recebidos os autos
16/03/2025 15:23

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/03/2025 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
16/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
16/03/2025 13:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
16/03/2025 13:04

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
16/03/2025 13:04

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
16/03/2025 12:21

Juntada de INFORMAÇÃO
16/03/2025 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
16/03/2025 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/03/2025 08:30

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/03/2025 00:38

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
15/03/2025 13:40

Recebidos os autos
15/03/2025 13:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/03/2025 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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