29/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a inépcia da petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV e §3º do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos moldes regulamentados pela legislação vigente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; e de honorários advocatícios, este último fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º do CPC.

Sem recurso adequado da presente decisão, proceda-se a baixa atinente com as cautelas legais e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.
28/08/2025 23:36

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 23:36

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 23:36

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2025 08:37

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
26/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
21/08/2025 03:06

DECORRIDO PRAZO DE EVILAZIO DE LIMA
18/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição SIMPLES
14/08/2025 12:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/08/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2025 11:09

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/08/2025 11:09

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/08/2025 11:09

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/08/2025 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 17:53

Decisão interlocutória
21/07/2025 15:45

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:41

DECORRIDO PRAZO DE EVILAZIO DE LIMA
16/07/2025 23:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/06/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 12:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/06/2025 20:38

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

Cite-se e intime-se a ré, por carta postal ou por meio eletrônico, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 335 do CPC.

O prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta de citação, na forma do art. 231 do CPC.

Providências via Secretaria da Vara.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 17:42

Decisão interlocutória
16/05/2025 09:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição SIMPLES
18/04/2025 11:54

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/04/2025 13:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/04/2025 13:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/04/2025 13:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/04/2025 13:04

Recebidos os autos
04/04/2025 13:04

Distribuído por sorteio
04/04/2025 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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