TJAM - 0137773-38.2025.8.04.1000

1ª instância - 7ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

JOSE GALVINO DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*49-04

Advogados

RODRIGO BARBOSA VILHENA

OAB: 7396/AM

CPF *18.***.*00-30

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 33.885.724/0058-54

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Terceiro

Partes

RODRIGO BARBOSA VILHENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 33.885.724/0058-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 07:59

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 11/07/2025 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 08/07/2025 16:33

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 08/07/2025 13:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/07/2025 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 02/07/2025 01:43

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/07/2025 01:43

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/07/2025 01:43

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Trata-se de ação bancária cujo principal meio de prova é o documental.

    Analisando os autos, verifico que o contraditório já foi exercido por meio da contestação e as partes já apresentaram os documentos que amparam suas alegações, na forma do art. 434, caput do CPC, o que permite aplicação do julgamento antecipado da lide logo após a réplica da contestação, nos termos do art. 355, I do CPC.

    Ressalto que é facultado ao juiz alterar o procedimento da ação com vistas a conferir maior efetividade à tutela do direito, nos termos do art. 139, VI do CPC.

    Ademais, se houver pedido de perícia na Réplica à Contestação, o julgamento antecipado perderá o efeito e o processo seguirá o curso regular do procedimento comum.

    Intime-se o Autor sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo admitida sua produção de provas, nos termos do art. 350 e 351 ambos do CPC.

    Após a réplica, não havendo pedido de perícia ou prova de fato novo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 01/07/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:21

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2025 10:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 25/06/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2025 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/05/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental.  A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC.

    De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz “alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 344 do CPC, sem prejuízo da sua realização em momento oportuno mediante o consenso das partes.  Nesse sentido, determino que o Requerido apresente o contrato objeto da lide quando da Contestação, sob pena de preclusão e presunção de veracidade das alegações da parte autora, face à hipossuficiência do consumidor (art. 6º, VII do CDC).

    Ressalto que a distribuição do ônus da prova em relação aos outros pedidos será aferida em cada caso, de acordo com a facilidade de obtenção da prova, nos termos do art. 373, §1º do CPC.  CITE-SE/INTIME-SE o requerido para oferecer Contestação no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação (art. 231, I do CPC), ou decurso do prazo de leitura, nos casos de citação via portal (art. 231, V do CPC), sob pena de revelia e confissão (art. 344 do CPC).  Acautelo-me quanto a concessão da tutela de urgência que poderá ser apreciada após o contraditório.

    Defiro a Gratuidade de Justiça integral, provisoriamente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 08:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2025 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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