29/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

A concessão da Justiça Gratuita é um benefício apenas para aqueles que não tem condições de arcar com as custas processuais.

Sendo exceção dentro do sistema processual e não a regra.

Tanto é verdade, que existe a possibilidade de parcelamento ou concessão da gratuidade apenas para alguns atos.

Dessa forma, em caso de dúvida, o juiz deve determinar a produção de provas.

Assim, determino a intimação da autora para que comprove a condição de hipossuficiente, devendo juntar aos autos declaração de hipossuficiente de próprio punho, declaração de imposto de renda, contracheque/extratos de pagamento e comprovante de rendimentos atualizados, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Da não comprovação da condição de hipossuficiente dentro do prazo estabelecido, intime-se a Autora para efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição (art. 290 do CPC).
27/05/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 08:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2025 07:29

Recebidos os autos
20/05/2025 07:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 07:29

Distribuído por sorteio
20/05/2025 07:29

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
18/05/2025 22:45

Recebidos os autos
18/05/2025 22:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2025 22:45

PROCESSO ENCAMINHADO
18/05/2025 22:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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