TJAM - 0109950-26.2024.8.04.1000
1ª instância - 5º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:49
DECORRIDO PRAZO DE STANLEY SANTOS PEREIRA
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18/07/2025 02:49
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
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14/07/2025 01:09
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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14/07/2025 01:09
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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14/07/2025 01:09
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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14/07/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Indefiro o pedido da parte autora, que insiste na apreciação de um recurso já reconhecido como intempestivo por este Juízo.
Conforme a decisão de mov. 47.1, o Recurso Inominado (mov. 45.1) não foi conhecido justamente por sua manifesta intempestividade.
A título de esclarecimento final, o prazo recursal de 10 dias, previsto no art. 42 da Lei 9.099/95, iniciou-se com a ciência do patrono em 07/05/2025 (mov. 39) e encerrou-se em 21/05/2025 (mov. 42).
Portanto, o protocolo do recurso em 27/05/2025 ocorreu de forma irremediavelmente tardia, não havendo qualquer fundamento para reconsideração.
Diante do exposto, e não havendo outras pendências, determino o arquivamento imediato do feito.
Fica ressalvado à parte o direito de iniciar a fase de cumprimento de sentença mediante requerimento próprio.
Cumpra-se. -
12/07/2025 01:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/07/2025 11:31
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/07/2025 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/07/2025 08:10
Decisão interlocutória
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08/07/2025 18:52
Conclusos para decisão
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08/07/2025 18:51
Processo Desarquivado
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19/06/2025 00:24
DECORRIDO PRAZO DE STANLEY SANTOS PEREIRA
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19/06/2025 00:24
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
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13/06/2025 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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04/06/2025 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/06/2025 07:13
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 07:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2025
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03/06/2025 07:13
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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03/06/2025 07:13
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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03/06/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Dispõe o art. 42, caput, da Lei 9.099/95, que "o recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (...)".
Desta maneira, considerando a data da ciência da sentença e a data da interposição do Recurso Inominado, verifico que este é intempestivo.
Isto posto, em juízo prévio de admissibilidade (Enunciado 166 do Fonaje), denego seguimento ao recurso inominado, por intempestividade.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Intimem-se as partes.
Após arquivem-se. -
02/06/2025 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/06/2025 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/06/2025 15:59
Decisão interlocutória
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02/06/2025 08:52
Conclusos para decisão
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27/05/2025 00:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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26/05/2025 23:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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24/05/2025 01:14
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
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23/05/2025 01:43
DECORRIDO PRAZO DE STANLEY SANTOS PEREIRA
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09/05/2025 00:00
Intimação
Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se. -
08/05/2025 02:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/05/2025 23:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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07/05/2025 22:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/05/2025 22:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2025 22:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2025 22:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/04/2025 09:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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11/04/2025 08:12
Recebidos os autos
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11/04/2025 08:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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11/04/2025 07:56
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
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10/04/2025 13:46
Conclusos para despacho INICIAL
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10/04/2025 13:46
REDISTRIBUÍDO POR IMPEDIMENTO
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10/04/2025 09:33
DECLARADA A SUSPEIÇÃO
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03/04/2025 10:59
Conclusos para despacho INICIAL
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03/04/2025 10:59
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 10:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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03/04/2025 10:59
Recebidos os autos
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03/04/2025 09:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
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03/04/2025 09:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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03/04/2025 09:08
RENÚNCIA DE PRAZO DE STANLEY SANTOS PEREIRA
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03/04/2025 09:08
RENÚNCIA DE PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
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03/04/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
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02/04/2025 14:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/03/2025 23:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/03/2025 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2025 09:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/03/2025 23:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/03/2025 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/03/2025 15:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/03/2025 05:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/03/2025 05:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/03/2025 22:35
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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23/01/2025 00:11
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
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22/01/2025 06:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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18/12/2024 17:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/12/2024 16:56
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2024 00:57
DECORRIDO PRAZO DE STANLEY SANTOS PEREIRA
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10/12/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE STANLEY SANTOS PEREIRA
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02/12/2024 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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02/12/2024 00:01
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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21/11/2024 20:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/11/2024 08:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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21/11/2024 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/11/2024 08:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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18/11/2024 20:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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13/11/2024 20:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/11/2024 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/11/2024 11:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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12/11/2024 21:27
Recebidos os autos
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12/11/2024 21:27
Distribuído por sorteio
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12/11/2024 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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