21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: 6008131-55.2024.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILCILENE SANTIAGO PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO O executado comprovou o cumprimento da obrigação de fazer.

Assim, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito, em 5 dias. int.

Santana/AP, 17 de julho de 2025.

Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
18/07/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
19/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:14

Expedição de Ofício.
22/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:17

Transitado em Julgado em 11/04/2025
10/04/2025 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 01/04/2025 23:59.
10/04/2025 05:09

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 01/04/2025 23:59.
07/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 08:38

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 13:16

Conclusos para julgamento
04/03/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/12/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 10:53

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
18/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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