01/07/2025 22:40

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Considerando a natureza da ação e o objeto da demanda, os quais envolvem interesse direto de ente público, determino o redimensionamento dos presentes autos para o módulo da Fazenda Pública deste Juízo, a fim de que passem a tramitar sob a classe e competência correspondentes.

Proceda-se à adequação no sistema, com as devidas anotações cartorárias.
16/05/2025 20:51

Recebidos os autos
16/05/2025 20:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
16/05/2025 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 09:06

Decisão interlocutória
28/04/2025 14:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
11/04/2025 10:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/04/2025 15:18

Recebidos os autos
09/04/2025 15:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/04/2025 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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