05/09/2025 03:17

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
05/09/2025 03:17

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
05/09/2025 03:17

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
05/09/2025 03:17

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
05/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração com efeitos infringentes para: a) REJEITAR a preliminar de prescrição suscitada pela embargante, pelos fundamentos expostos; b) REFORMAR integralmente a sentença embargada para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THAIS DA CONCEIÇÃO TERÇO DOS SANTOS contra BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A e METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, ante a comprovação da legitimidade da contratação do seguro prestamista mediante proposta de adesão específica e apartada, regularmente assinada eletronicamente, o que afasta a configuração de venda casada e a existência de qualquer ato ilícito.

Sem condenação em custas, nem horários em primeiro grau de jurisdição.

Benefício de gratuidade de justiça aferível em eventual interposição recursal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa no sistema processual.
04/09/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2025 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/07/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE THAIS DA CONCEIÇÃO TERÇO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
14/07/2025 13:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 13:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 00:00

Intimação

R.

H.

Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração opostos, intime-se a parte Embargada para apresentar resposta ao referido recurso, no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.
12/07/2025 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2025 17:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/06/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
12/06/2025 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
11/06/2025 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/06/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
11/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
28/05/2025 03:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, os pedidos formulados por THAIS DA CONCEIÇÃO TERÇO DOS SANTOS em face de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, para: - Condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.032,71, a parte autora, a título indenizatório pelos danos materiais sofridos.

Juros e correção monetária conforme Portaria n.º 1855/2016-TJAM.

Os demais pedidos são improcedentes, nos termos da fundamentação supra.

Não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Gratuidade de justiça aferível em eventual interposição de recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos Manaus, data da assinatura eletrônica.

Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim Martins de Matos Juiz(a) de Direito
20/05/2025 11:29

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 09:45

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
20/05/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
20/05/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
19/05/2025 04:09

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
19/05/2025 04:09

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 07:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
08/05/2025 15:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/05/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 11:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/05/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:16

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/04/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/04/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/03/2025 18:21

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:15

Recebidos os autos
25/03/2025 16:15

Distribuído por sorteio
25/03/2025 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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