22/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013754-06.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: LUIZ ALVARO DE SOUSA NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

MESAC MACIEL DA FONSECA Gestor Judiciário
21/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
24/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:57

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:33

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:47

Decorrido prazo de LUIZ ALVARO DE SOUSA NOGUEIRA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025 17:20

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 08:57

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2024 15:11

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:17

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação (outros)
03/09/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
17/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:47

Recebidos os autos
12/08/2024 13:47

Juntada de decisão
12/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 21:29

Juntada de Recurso inominado
09/05/2024 20:28

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 18:15

Conclusos para decisão
30/04/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 22:36

Conclusos para decisão
26/04/2024 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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