TJAM - 0051931-90.2025.8.04.1000
1ª instância - 7º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 04:57
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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21/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO.
Determino a INTIMAÇÃO do polo passivo, em uma das formas do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para: 1) Efetuar o pagamento voluntário do valor exequendo, fazendo-o no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao débito, nos termos do art. 523, caput e §1°, da Lei Adjetiva Civil.
O cumprimento da referida diligência deverá ser comprovado mediante a juntada da Guia de Pagamento, contendo o número da conta judicial gerada da sua emissão. -
19/07/2025 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/07/2025 18:01
Decisão interlocutória
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18/07/2025 09:32
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/07/2025 09:31
Conclusos para decisão
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18/07/2025 09:30
Processo Desarquivado
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17/07/2025 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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03/07/2025 11:27
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 11:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2025
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03/07/2025 11:27
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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03/07/2025 11:27
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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03/07/2025 01:13
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
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03/07/2025 01:13
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO GLEISON SAMPAIO DE ABREU
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14/06/2025 00:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/06/2025 00:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2025 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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03/06/2025 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/06/2025 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, por estes fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para: CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais.
Improcedente o dano material. Juros e correção monetária conforme Portaria n.º 1855/2016 TJAM.
Não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Benefício de gratuidade de justiça aferível em eventual interposição recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
20/05/2025 10:37
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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15/04/2025 08:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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15/04/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
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08/04/2025 15:49
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2025 00:24
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO GLEISON SAMPAIO DE ABREU
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25/03/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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21/03/2025 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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14/03/2025 23:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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14/03/2025 23:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/02/2025 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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27/02/2025 10:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/02/2025 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/02/2025 09:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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25/02/2025 22:52
Recebidos os autos
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25/02/2025 22:52
Distribuído por sorteio
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25/02/2025 22:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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