03/07/2025 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
03/07/2025 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/07/2025 15:40

Juntada de Ofício EXPEDIDO
03/07/2025 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 01:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 01:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.

Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95).

Referida peça deverá ser apresentada por advogado constituído, independentemente do valor da causa, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Força de Mandado.
26/06/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 08:37

Decisão interlocutória
25/06/2025 22:32

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/06/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL)
10/06/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL)
03/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
30/05/2025 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 11:44

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
30/05/2025 08:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
29/05/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 12:04

Juntada de INFORMAÇÃO
12/05/2025 09:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido.

Deixo de pautar audiência de conciliação considerando o insucesso das tentativas anteriores nos casos envolvendo o requerido.

Todavia, caso queira, poderá o demandado apresentar proposta de acordo por escrito dentro do prazo contestatório. Assim, a parte requerida deverá ser citada para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar PROPOSTA DE ACORDO POR ESCRITO E CONTESTAÇÃO.

Não apresentada defesa, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 335 do CPC).

Em sequência, o processo seguirá para a sentença, já que se trata de matéria unicamente de direito sendo desnecessária a produção de prova testemunhal.

O decurso do prazo sem a proposta de acordo consistirá em desinteresse tácito impondo ao demandado a obrigatoriedade de contestar dentro do mesmo prazo.

Recalcitrando na inércia incorrerá nos efeitos da revelia, dentre eles o julgamento antecipado da lide.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifico que o referido caso se amolda ao art. 6º, inciso VIII, do CDC, o qual estabelece a inversão pelo juiz estando presente a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor.

Ademais, tratando-se de uma regra de julgamento, mostra-se oportuna sua análise neste momento.

Compulsando os autos extraio a verossimilhança das alegações, com espeque na prova inicial produzida.

Destarte, faz-se necessária a inversão do ônus probatório para equilibrar a disputa.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do CNJ (artigo 246 do CPC).

Inviabilizada a citação eletrônica, implicará a realização da citação de forma pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça (artigo 246, §1º-A, do CPC).

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre a parte requerida (artigo 243 do CPC).

Independentemente de autorização judicial, as citações e intimações poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal (artigo 212, §2º, do CPC).

Cumpra-se.
08/05/2025 09:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/05/2025 09:20

Decisão interlocutória
07/05/2025 09:05

Recebidos os autos
07/05/2025 09:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/05/2025 08:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:45

Juntada de Certidão
07/05/2025 08:42

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2025 08:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/05/2025 15:28

Recebidos os autos
06/05/2025 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2025 15:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/05/2025 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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