TJAM - 0110215-28.2024.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:49
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/09/2025 10:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2025 02:34
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
27/08/2025 02:34
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a sentença inalterada. -
26/08/2025 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2025 08:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/08/2025 09:35
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
26/06/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE JAINE DIEB DUTRA
-
25/06/2025 14:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/06/2025 00:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/06/2025 08:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2025 00:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/06/2025 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 08:59
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 13:58
Juntada de Petição de recurso inominado
-
19/05/2025 13:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/05/2025 08:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2025 00:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2025 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, nos termos do art. 487, I, do CPC, condeno a parte requerida: i) a implementar no contracheque da parte autora a gratificação de risco de vida equivalente a 20�obre seu vencimento base em até 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$1.000,00 limitada a R$5.000,00; e ii) ao pagamento atualizado da GRV equivalente a 20�obre o vencimento base da parte autora vigente no período, a contar da data de início do contrato até a efetiva implementação em seu contracheque.
Improcedentes os demais pedidos. -
08/05/2025 17:18
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
07/05/2025 12:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/03/2025 15:09
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
17/03/2025 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/03/2025 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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27/01/2025 09:29
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2024 00:54
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2024 08:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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04/12/2024 08:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/11/2024 12:56
Recebidos os autos
-
13/11/2024 12:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/11/2024 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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