TJAM - 0000357-82.2019.8.04.5900

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE NOVO AIRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO EDILSON ALVES DA CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025

  • 03/06/2025 21:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/06/2025 21:12

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 21:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/06/2025 10:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/06/2025 10:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/06/2025 12:53

    Recebidos os autos

  • 01/06/2025 12:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 01/06/2025 12:51

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/05/2025 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/05/2025 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de denúncia imputando a prática do crime do artigo 180, caput, do CP (mov. 6.1), a qual foi recebida em 26.06.2020 (mov. 13.1).

    Houve a proposta de suspensão condicional do processo, a qual foi aceita pelo réu (mov. 44.1).

    O Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade (mov. 54.1). É o relato necessário.

    Fundamento e decido.

    Tendo em vista que o acusado cumpriu as condições do sursis, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, decreto a extinção da punibilidade de JOÃO EDILSON ALVES DA CUNHA.

    Transitado em julgado, arquive-se com baixa.

    Atribuo ao presente ato força de mandado.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 27/05/2025 20:36

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2025 10:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/05/2025 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 15/05/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 14:40

    Juntada de PARECER

  • 15/05/2025 08:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/05/2025 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2025 09:36

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 09:29

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/07/2024 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2024 14:47

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/09/2023 11:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/08/2023 12:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/01/2023 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2023 14:23

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 24/01/2023 14:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 12/12/2022 21:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/12/2022 20:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2022 12:17

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2022 12:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/12/2022 12:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/11/2022 17:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2022 17:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 22:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/05/2021 16:41

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/05/2021 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/05/2021 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/12/2020 13:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/12/2020 18:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2020 11:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/11/2020 14:06

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2020 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/09/2020 09:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/08/2020 11:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/08/2020 09:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/08/2020 09:37

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2020 17:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/12/2019 18:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2019 08:51

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 08:50

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/10/2019 08:50

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/10/2019 08:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/09/2019 21:11

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 21:11

    Juntada de PARECER

  • 03/09/2019 10:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/09/2019 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 12:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/08/2019 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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