15/07/2025 11:42

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 13:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE IONE MEIRE SOUZA LACERDA REPRESENTADO(A) POR VÍTOR VILHENA GONÇALO DA SILVA
04/07/2025 08:13

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

Defiro à parte Autora os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do CPC.

Por se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CDC, em reconhecimento a hipossuficiência técnica da autora, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta.

Cite-se/Intime-se o Requerido eletronicamente, tendo em vista estar cadastrado no sistema de intimações eletrônicas, nos moldes do §1.º do art. 246 do CPC, para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC.

Por igual prazo, fica também intimado o requerido para apresentar proposta de acordo, se houver.

Apresentada a contestação, a secretaria precederá com a intimação da parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Considerando as especificidades desta demanda, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 20:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/06/2025 20:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/06/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/06/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/05/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos probatórios: a) declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios; b) os três últimos contracheques; c) extratos bancários dos três últimos meses; d) CTPS digital ou física contendo os últimos vínculos laborais; e) inscrição/declaração em programas assistenciais do governo, todos para fins de comprovação da necessidade concessão dos benefícios da justiça gratuita, ou então, em igual prazo, recolher o valor das custas iniciais, tendo em vista que a gratuidade da justiça não constitui mera liberalidade em favor do jurisdicionado.

Ressalto, ainda, que será cancelada a distribuição do feito, se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, conforme art. 290 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 23:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 19:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2025 12:42

Recebidos os autos
06/05/2025 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2025 12:42

Distribuído por sorteio
06/05/2025 12:42

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
03/04/2025 15:05

Recebidos os autos
03/04/2025 15:05

PROCESSO ENCAMINHADO
03/04/2025 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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