TJAM - 0000188-70.2013.8.04.7302

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

JOSELINO TANANTA BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

CNPJ: 04.312.401/0009-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2024 10:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 02/11/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELINO TANANTA BARBOSA

  • 16/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 09:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 13:53

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 02/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELINO TANANTA BARBOSA

  • 30/05/2023 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Sentença ao mov. 63.1.

    Cumprimento de sentença iniciado aos movs. 69/72.

    Impugnação aos cálculos ao mov. 76.1, alegando que o exequente utilizou parâmetros equivocados e pediu valores a mais.

    Ao mov. 80.1 o exequente deixo ao encargo do juízo a fixação dos parâmetros a serem estabelecidos.

    Remetidos à contadoria (movs. 85/89), retornaram os autos ao mov. 91.1 com os cálculos retificados.

    Intimados dos cálculos da contadoria judicial, ambas as partes não se manifestaram quanto ao teor deste, tendo o executado se manifestado tão somente pelo julgamento da impugnação (mov. 96.1).

    Vieram-me conclusos.

    Fundamento e decido.

    Diante das manifestações apresentadas, tem-se que: 1) fora executado o valor de  R$ 19.754,50 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos); 2) o Estado alegou haver em excesso o valor de  R$ 6.713,30; 3) os cálculos da contadoria fixaram em  R$ 17.239,92 o montante devido, na forma dos parâmetros remetidos pelo juízo (mov. 89.1), os quais não foram questionados pelas partes.

    Nesta senda, não havendo impugnação dos cálculos da contadoria, e uma vez observado o tem-se por devido o valor da forma calculada pela Contadoria Judicial.

    Isto posto, dado que o valor executado é maior do que o fixado em sede de diligências junto à contadoria, necessário se faz reconhecer o excesso de execução.

    Assim, o julgamento da impugnação é procedente em parte, dado que houve o excesso de execução, mas não no montante indicado pelo executado.

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para reconhecer o excesso de execução, o que faço com arrimo no art. 525, 525, V, do CPC e reconhecer como devido o valor de R$ 17.239,92 (dezessete mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos).

    Intime-se as partes do teor do presente.

    Sem outros requerimentos ou impugnações, expeça-se, por intermédio do Presidente do Tribunal, precatório ou Requisição de Pequeno Valor em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.

    Após a expedição e levantamento, voltem-me conclusos para sentença de extinção. À secretaria para emissão dos expedientes necessários.

    Tabatinga, 3 de maio de 2023.

    Hercílio Tenório de Barros Filho Juiz de Direito em substituição legal – Portaria nº 1062/2023/PTJAM

  • 11/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 17:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/05/2023 19:18

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 14:23

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 08/02/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELINO TANANTA BARBOSA

  • 23/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/11/2022 09:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELINO TANANTA BARBOSA

  • 06/10/2022 12:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Requerimento da Contadoria acerca dos parâmetros a serem adotados para fins do cálculo dos juros (mov. 85.5).

    Da sentença, extrai-se: "Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito aos valores devidos a título de FGTS no período de 06.06.2006 a 01.07.2011, no valor de R$5.411,53 (cinco mil, quatrocentos e onze reis e cinquenta e três centavos) devidamente corrigidos.".

    Diante disso, para fins de cálculo de juros, deverá ser adotado o valor de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, na forma do art. 22, § 1º, da Lei nº 8.036/90, por ser instituto específico para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.  Junto disso, o juros deve correr desde a data da não ocorrência do recolhimento, mensalmente.

    Para isso, deve ser observada a tabela acostada aos autos ao mov. 1.1 - fls. 3 e 4 (ex.: juros de 0,5% ao mês desde 06/2006 até a presente data; juros de 0,5% ao mês desde 07/2006 até a presente data; e assim sucessivamente).

    Com essas informações, remetam-se os autos à Contadoria, para que proceda aos cálculos com estes parâmetros.  Tabatinga, 15 de Abril de 2022.

    Bárbara Marinho Nogueira Juíza de Direito

  • 16/04/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 09:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 00:59

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELINO TANANTA BARBOSA

  • 02/06/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 23/03/2021 11:43

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 22/02/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2021 01:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/02/2021 01:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/11/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 15:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 10:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/07/2020 23:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 12/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELINO TANANTA BARBOSA

  • 24/04/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2020 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2020 12:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:39

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2020 14:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 10/12/2019 18:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/12/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 16:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 01/06/2019 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2019 15:16

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2019 15:15

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/03/2019 15:29

    Decisão interlocutória

  • 14/01/2019 14:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELINO TANANTA BARBOSA

  • 29/11/2018 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2018 08:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 21/09/2018 08:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/08/2018 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2018 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 11:44

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 11:43

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2017 19:45

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2017 09:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/01/2017 09:53

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2016 13:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/04/2016 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2016 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2016 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2014 13:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 05/12/2014 13:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2014 19:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2014 17:11

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2014 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/05/2014 10:48

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2014 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2013 11:35

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2013 11:35

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2013 11:31

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/12/2013 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2013 11:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/11/2013 11:59

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/11/2013 16:58

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2013 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2013 13:46

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 16/05/2013 13:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 12:53

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2013 12:50

    Juntada de MANDADO

  • 12/12/2012 06:27

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2012 11:13

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 24/05/2012 11:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2012 11:21

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2012 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2012

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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