TJAM - 0600605-28.2021.8.04.5900
1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 09:30
RETORNO DE MANDADO
-
11/06/2025 11:29
RETORNO DE MANDADO
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06/06/2025 14:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/06/2025 14:16
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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03/06/2025 21:12
Recebidos os autos
-
03/06/2025 21:12
Juntada de CIÊNCIA
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03/06/2025 10:30
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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01/06/2025 12:58
Recebidos os autos
-
01/06/2025 12:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
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01/06/2025 12:57
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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29/05/2025 13:13
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 13:13
Expedição de Mandado
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29/05/2025 13:10
Expedição de Mandado
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29/05/2025 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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29/05/2025 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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28/05/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
O crime de ameaça prevê uma pena de detenção de 01 (um) a 06 (seis) meses de detenção.
O artigo 109, VI, do CP, prevê que o prazo prescricional se consumará em 03 (três) anos.
O fato se consumou no ano de 2021.
Assim, não ocorrendo até a presente data qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, o crime de ameaça já se encontra prescrito.
Ante o exposto, decreto a extinção da punibilidade de ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal.
Após o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa com as cautelas de estilo.
Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício.
Cumpra-se.
Intime-se, inclusive a ofendida (art. 201, § 2º, do CPP). -
27/05/2025 14:20
PRESCRIÇÃO
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26/04/2025 14:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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09/07/2024 16:18
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
09/07/2024 16:18
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
03/07/2024 09:34
Juntada de Certidão
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27/03/2024 11:29
Recebidos os autos
-
27/03/2024 11:29
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/03/2024 11:33
Recebidos os autos
-
12/03/2024 11:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/03/2024 14:40
Recebidos os autos
-
02/03/2024 14:40
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/08/2023 13:52
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
04/07/2023 15:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/03/2023 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
-
06/03/2023 13:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2023 19:48
Recebidos os autos
-
04/02/2023 19:48
Juntada de PARECER
-
02/02/2023 19:51
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
02/02/2023 11:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2022 15:31
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
16/11/2022 14:01
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
19/07/2022 14:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
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19/07/2022 14:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2022 21:33
Recebidos os autos
-
26/05/2022 21:33
Juntada de PARECER
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25/05/2022 17:20
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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25/05/2022 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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25/05/2022 14:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/04/2022 09:16
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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09/03/2022 16:51
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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17/12/2021 12:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
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17/12/2021 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 14:37
Conclusos para despacho
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03/12/2021 23:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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01/12/2021 20:46
Recebidos os autos
-
01/12/2021 20:46
Juntada de PARECER
-
28/11/2021 20:24
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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28/11/2021 20:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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28/11/2021 20:18
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) PARA INQUÉRITO POLICIAL
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12/11/2021 13:38
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
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12/11/2021 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 13:11
Conclusos para despacho
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02/09/2021 11:02
Juntada de COMPROVANTE
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10/08/2021 10:32
RETORNO DE MANDADO
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04/08/2021 14:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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04/08/2021 14:09
Expedição de Mandado
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04/08/2021 13:56
Juntada de INFORMAÇÃO
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30/07/2021 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 14:12
Conclusos para despacho
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16/07/2021 13:40
Decisão interlocutória
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12/07/2021 13:43
Conclusos para decisão
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12/07/2021 10:30
Recebidos os autos
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12/07/2021 10:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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12/07/2021 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2022
Ultima Atualização
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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