25/06/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2025 21:28

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
03/06/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
26/05/2025 21:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERIC LEANDRO SILVA PEREIRA
16/05/2025 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos exatos termos do art. 487, I, do CPC, para i) Determinar ao ESTADO DO AMAZONAS que implemente a Gratificação de Curso referente ao Mestrado, no percentual de 30% sobre o vencimento base do autor, no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00, limitada a R$ 5.000,00; ii) Condenar o requerido ao pagamento das diferenças retroativas decorrentes da Gratificação de Curso no percentual de 30%, com reflexos no 13º salário e no terço de férias, a contar de 17/08/2023 até a data de sua efetiva implementação em seu contracheque.
08/05/2025 17:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/02/2025 09:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/01/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
14/01/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 18:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERIC LEANDRO SILVA PEREIRA
02/12/2024 00:43

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/12/2024 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 10:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/11/2024 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 08:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 22:11

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
12/11/2024 07:36

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:43

Recebidos os autos
11/11/2024 11:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/11/2024 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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