TJAM - 0000221-53.2019.8.04.4100

1ª instância - Vara de Garantias Inqueritos - Inqueritos (Interior)

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Polo Ativo

Partes

CLODOMIR VITO SOBRINHO

CPF *25.***.*56-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTAMAR CUNHA DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*31-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 01:54

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO MACHADO DE ALENCAR

  • 20/06/2025 00:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/06/2025 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2025 00:53

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CAIO LÚCIO FENELON ASSIS BARROS

  • 30/05/2025 15:58

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000010-85.2017.8.04.4100

  • 19/05/2025 00:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, CHAMO o feito à ordem e DETERMINO o DESAPENSAMENTO deste feito.

    Remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste possível prescrição em perspectiva do crime previsto no art. 1º da Lei nº 8.176/1991, tendo em vista o transcurso de mais de 4 (quatro) anos desde o recebimento da denúncia (mov. 33.1).

    Caso o MP entenda pela continuidade do feito, diante da manifestação sobre o cabimento da suspensão condicional do processo (mov. 39.1), manifeste-se o MP acerca do oferecimento ou não do sursis processual, tendo em vista a pena mínima cominada em abstrato ao crime imputado ser igual a um ano de detenção e as informações contidas na certidão de mov. 70.1 sobre os registros criminais em desfavor do denunciado, destacando-se que, apesar dos autos de nº 0601719-62.2024.8.04.4100 ainda continuarem suspensos, se observa possível reconhecimento de decadência ao caso.

  • 08/05/2025 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2025 08:48

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 12:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2025 12:10

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/04/2025 12:10

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/03/2025 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2025 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2024 20:59

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 20:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/11/2024 00:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/11/2024 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2024 15:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/09/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2024 12:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2024 01:20

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 01:20

    Juntada de PARECER

  • 25/08/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/08/2024 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 16/06/2024 15:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/05/2024 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2023 13:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2022 15:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/04/2022 15:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/02/2021 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/01/2021 11:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2021 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 12:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/01/2021 12:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/01/2021 10:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/01/2021 21:47

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2021 21:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/01/2021 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/01/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 12:51

    Juntada de PARECER

  • 12/12/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/12/2020 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 00:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO LEÃO BASTOS

  • 25/11/2020 20:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/10/2020 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 11:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2020 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 20/08/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 09:03

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS À DELEGACIA

  • 18/05/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 10:45

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/12/2019 12:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/12/2019 12:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/10/2019 08:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/10/2019 10:34

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2019 00:27

    Recebidos os autos

  • 17/08/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TIMÓTEO ÁGABO PACHECO DE ALMEIDA

  • 18/07/2019 12:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/06/2019 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/06/2019 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 11:53

    APENSADO AO PROCESSO 0000010-85.2017.8.04.4100

  • 07/06/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 10:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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