TJAM - 0200138-02.2017.8.04.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 11:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025
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19/05/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 00:00
Intimação
Aos 12 de Maio de 2025 às 10:30 nesta cidade e comarca de Manaus, capital do Estado do Amazonas, na sala de Audiência da 11ª Vara Criminal, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, encontrava-se presente a Dra.
Ana Paula de Medeiros Braga Bassulo, MMª.
Juíza de Direito, a Dra.
Elis Helena de Souza Nobile, Promotora de Justiça, o Defensor Público, Dr.
Nilson Gomes Oliveira Meireles Ferreira, na defesa dos acusados Antonio Divino Ferreira Júnior, Nei da Silva Pena e Robson Santos de Oliveira (todos ausentes), as testemunhas Fabio Lima Assem e Greick Contreira da Costa, e ausente a vítima Maria Livramento do Nascimento Oliveira.
Aberta a sessão, a MMª.
Juíza esclareceu aos presentes que a Instrução do processo é realizada por VIDEOCONFERÊNCIA por este Juízo da 11ª Vara Criminal, por meio da ferramenta "Google Meet", disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Portaria 2256/2020- PTJ, em consonância com o art. 405 e seus parágrafos, todos do Código de Processo Penal e Resolução n. 329/2020 do CNJ.
Em seguida o MM.º Juiz, aplicou aos réus Antonio Divino Ferreira Júnior, Nei da Silva Pena e Robson Santos de Oliveira, o disposto no artigo 367 do CPP, devendo o feito prosseguir sem as suas presenças, uma vez que mudaram de endereço e não comunicaram este Juízo e citados deixaram de comparecer para todos os atos processuais.
Em seguida, foram inquiridas as testemunhas Fabio Lima Assem e Greick Conteira da Costa pelo Ministério Público e pela Defesa.
Posteriormente, a MMª.
Juíza indagou ao Ministério Público sobre a vítima Maria Livramento do Nascimento Oliveira, este se manifestou: MMª.
Juíza, desiste de sua oitiva.
Na sequência, a MMª.
Juíza deliberou com as partes, sobre as eventuais diligências complementares, nos termos do art. 402 do CPP, as quais nada requereram.
Na sequência, a MMª.
Juíza concedeu o tempo de 20 (vinte) minutos à Acusação e à Defesa, sucessivamente para as alegações finais orais, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal.
A seguir a MMª Juíza proferiu a seguinte sentença: Vistos, etc.
Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Antonio Divino Ferreira Júnior, Nei da Silva Pena e Robson Santos de Oliveira pelos fatos ocorridos no dia 30 de dezembro de 2016.
A vítima não compareceu ao Juízo para ser ouvida, uma vez que não foi localizada no endereço informado nos autos, o mesmo ocorrendo em relação aos acusados Antônio Divino Ferreira Júnior, Nei da Silva Pena e Robson Santos de Oliveira que, conforme certidão dos Oficiais de Justiça, não residem mais nos endereços declinados, motivo pelo qual fora decretada a revelia dos mesmos, com base no artigo 367 do Código de Processo Penal.
Sendo assim, não sendo produzidas provas em Juízo, sob o crivo do contraditório, capazes de imputar a autoria do delito aos acusados, com base também nas informações fornecidas nas alegações finais pelo Ministério Público, este Juízo julga IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER OS ACUSADOS ANTONIO DIVINO FERREIRA JÚNIOR, NEI DA SILVA PENA E ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 368, VII do Código de Processo Penal.
Essa é a SENTENÇA.
Concedida à palavra ao Ministério Público para manifestação em relação a eventual prazo recursal: MMª.
Juíza, o Ministério Público, dar-se por ciente e não tem recursos a apresentar.
Concedida à palavra ao Defensor Público, este se manifestou: MMª.
Juíza, a Defensoria Pública está ciente e não tem recurso a apresentar.
Deverá à secretaria certificar o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.
Nada mais a tratar, mandou encerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado, estando a presença de todos comprovada pelo registro audiovisual.
Eu, Carlos Haroldo Pereira dos Santos Neto, Auxiliar Judiciário, o digitei.
Eu, Wattila Teodoro da Silva, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi. -
16/05/2025 14:29
PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
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15/05/2025 21:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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15/05/2025 21:55
Juntada de COMPROVANTE
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15/05/2025 21:55
Juntada de COMPROVANTE
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15/05/2025 21:55
Juntada de COMPROVANTE
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15/05/2025 21:55
Juntada de COMPROVANTE
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13/05/2025 13:01
Juntada de Petição de petição MP
-
12/05/2025 11:15
RETORNO DE MANDADO
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10/05/2025 01:22
Recebidos os autos
-
10/05/2025 01:22
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/05/2025 20:11
RETORNO DE MANDADO
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04/05/2025 19:52
RETORNO DE MANDADO
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04/05/2025 14:19
RETORNO DE MANDADO
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02/05/2025 12:50
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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28/04/2025 09:02
Recebidos os autos
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28/04/2025 09:02
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
-
28/04/2025 09:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
24/04/2025 08:14
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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24/04/2025 08:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/04/2025 08:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/04/2025 08:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/04/2025 13:31
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/04/2025 13:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/04/2025 13:24
Expedição de Mandado
-
23/04/2025 13:19
Expedição de Mandado
-
23/04/2025 13:17
Expedição de Mandado
-
23/04/2025 13:13
Expedição de Mandado
-
23/04/2025 13:01
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 12:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
23/04/2025 12:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/04/2025 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2025 12:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2025 09:17
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 09:14
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 09:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/03/2025 18:11
Expedição de Certidão
-
21/03/2025 18:11
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
21/03/2025 18:09
Expedição de Certidão
-
21/03/2025 18:09
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
21/03/2025 18:07
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
21/03/2025 18:06
Expedição de Certidão
-
21/03/2025 18:06
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
21/03/2025 18:05
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
21/03/2025 18:04
Expedição de Certidão
-
21/03/2025 18:04
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
21/03/2025 18:03
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
17/03/2025 11:43
Expedição de Certidão
-
17/03/2025 11:43
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
17/03/2025 11:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/02/2025 11:31
Expedição de Certidão
-
04/02/2025 11:31
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
30/09/2024 08:46
PROCESSO EM ORDEM
-
30/09/2024 08:45
Expedição de Certidão
-
30/09/2024 08:45
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
30/09/2024 08:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/08/2024 15:42
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
24/08/2024 08:31
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
22/08/2024 09:04
Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
-
17/08/2024 08:50
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA
-
16/08/2024 14:06
PETIÇÃO
-
15/08/2024 20:33
Juntada de DOCUMENTO
-
15/08/2024 20:33
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
14/08/2024 11:58
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
14/08/2024 11:58
VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
-
14/08/2024 11:55
MANDADO EXPEDIDO
-
14/08/2024 11:51
MANDADO EXPEDIDO
-
14/08/2024 11:48
MANDADO EXPEDIDO
-
14/08/2024 11:45
MANDADO EXPEDIDO
-
14/08/2024 11:41
Expedição de Certidão
-
14/08/2024 11:41
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
01/08/2024 10:55
PROCESSO EM ORDEM
-
31/07/2024 13:14
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
31/07/2024 13:14
Expedição de Certidão
-
31/07/2024 13:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/05/2024 13:40
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
08/05/2024 10:22
TERMO EXPEDIDO
-
07/05/2024 16:24
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO
-
05/05/2024 22:07
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
05/05/2024 22:07
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
05/05/2024 22:07
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
05/05/2024 16:28
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
05/05/2024 11:50
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
30/04/2024 11:03
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
25/04/2024 08:36
Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
-
24/04/2024 15:41
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
24/04/2024 15:39
OFÍCIO EXPEDIDO
-
18/04/2024 14:08
Juntada de DOCUMENTO
-
18/04/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/04/2024 09:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/04/2024 09:55
VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
-
18/04/2024 09:54
MANDADO EXPEDIDO
-
18/04/2024 09:41
MANDADO EXPEDIDO
-
18/04/2024 09:34
MANDADO EXPEDIDO
-
18/04/2024 09:31
MANDADO EXPEDIDO
-
18/04/2024 09:28
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
18/04/2024 09:28
Expedição de Certidão
-
17/04/2024 10:06
PETIÇÃO
-
19/01/2024 11:08
Expedição de Certidão
-
19/01/2024 11:08
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
19/01/2024 11:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
31/08/2023 13:29
PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
-
14/08/2023 08:59
PROCESSO EM ORDEM
-
23/06/2023 13:38
Expedição de Certidão
-
23/06/2023 13:38
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
23/06/2023 13:32
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
23/06/2023 13:32
Expedição de Certidão
-
20/11/2022 22:12
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
21/09/2022 10:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/05/2022 12:33
Expedição de Certidão
-
03/05/2022 12:33
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
03/05/2022 12:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
18/01/2022 11:19
Ato ordinatório
-
14/09/2021 22:22
PROCESSO EM ORDEM
-
29/01/2021 20:48
Expedição de Certidão
-
29/01/2021 20:48
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
09/01/2021 17:06
PROCESSO EM ORDEM
-
15/06/2020 16:28
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
15/06/2020 16:28
Expedição de Certidão
-
08/04/2020 09:57
Expedição de Certidão
-
08/04/2020 09:57
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
08/04/2020 09:51
AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
08/04/2020 09:48
Ato ordinatório
-
30/10/2019 16:30
PROCESSO EM ORDEM
-
05/07/2019 11:06
Expedição de Certidão
-
05/07/2019 11:06
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
30/04/2019 11:01
Juntada de Ofício
-
30/04/2019 11:00
Juntada de Ofício
-
30/04/2019 10:57
Juntada de Ofício
-
29/04/2019 09:34
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
26/04/2019 08:36
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
23/04/2019 11:02
Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
-
22/04/2019 13:50
Juntada de Ofício
-
22/04/2019 13:47
Juntada de Ofício
-
21/04/2019 23:48
Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
-
12/04/2019 12:41
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
12/04/2019 11:59
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
12/04/2019 11:37
OFÍCIO EXPEDIDO
-
12/04/2019 11:37
OFÍCIO EXPEDIDO
-
12/04/2019 11:37
MANDADO EXPEDIDO
-
12/04/2019 11:37
MANDADO EXPEDIDO
-
12/04/2019 11:37
MANDADO EXPEDIDO
-
12/04/2019 11:37
MANDADO EXPEDIDO
-
12/04/2019 11:37
MANDADO EXPEDIDO
-
02/04/2019 11:36
Expedição de Certidão
-
02/04/2019 11:35
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
01/04/2019 11:17
Expedição de Certidão
-
01/04/2019 11:15
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
21/11/2018 10:45
Expedição de Certidão
-
21/11/2018 10:45
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
21/11/2018 10:42
AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
26/09/2018 11:28
Expedição de Certidão
-
26/09/2018 11:28
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
29/11/2017 09:05
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
04/10/2017 10:33
Decisão
-
02/10/2017 13:23
Conclusos para despacho
-
27/09/2017 12:33
PETIÇÃO
-
07/06/2017 14:02
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
02/06/2017 12:00
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
02/06/2017 11:41
MANDADO EXPEDIDO
-
02/06/2017 11:30
Decisão
-
02/06/2017 09:07
Conclusos para despacho
-
01/06/2017 12:58
PROMOÇÃO EXPEDIDA
-
26/05/2017 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2017 11:05
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
26/05/2017 07:03
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
26/05/2017 07:02
PETIÇÃO
-
07/04/2017 12:40
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
07/04/2017 11:00
Decisão
-
07/04/2017 09:24
MERO EXPEDIENTE
-
09/03/2017 14:02
Juntada de LAUDO
-
09/03/2017 14:02
Juntada de LAUDO
-
09/03/2017 14:02
OFÍCIO EXPEDIDO
-
23/02/2017 12:21
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
23/02/2017 10:17
PETIÇÃO
-
16/02/2017 13:35
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
13/02/2017 11:07
Juntada de DOCUMENTO
-
13/02/2017 11:07
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
09/02/2017 09:22
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
09/02/2017 09:02
MANDADO EXPEDIDO
-
09/02/2017 09:00
MANDADO EXPEDIDO
-
09/02/2017 08:59
MANDADO EXPEDIDO
-
09/02/2017 08:58
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
OFÍCIO EXPEDIDO
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
OFÍCIO EXPEDIDO
-
01/02/2017 08:08
Juntada de MEMORANDO
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
01/02/2017 08:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
GUIA DE RECOLHIMENTO EXPEDIDA
-
31/01/2017 13:28
OFÍCIO EXPEDIDO
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
31/01/2017 13:28
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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31/01/2017 13:28
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DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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31/01/2017 13:28
Juntada de INQUÉRITO
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27/01/2017 09:05
DENÚNCIA
-
27/01/2017 09:00
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
27/01/2017 08:48
Conclusos para despacho
-
27/01/2017 08:47
Expedição de Certidão
-
27/01/2017 08:47
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
27/01/2017 07:23
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
27/01/2017 07:23
DENÚNCIA OFERECIDA
-
26/01/2017 12:21
Decisão
-
25/01/2017 13:33
Expedição de Certidão
-
25/01/2017 13:33
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
25/01/2017 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2017 13:31
OFÍCIO EXPEDIDO
-
25/01/2017 13:31
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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25/01/2017 13:31
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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20/01/2017 15:24
PARECER EXPEDIDO
-
18/01/2017 14:57
Expedição de Certidão
-
18/01/2017 14:57
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
18/01/2017 14:56
MERO EXPEDIENTE
-
18/01/2017 11:00
PETIÇÃO
-
18/01/2017 10:16
Juntada de DOCUMENTO
-
16/01/2017 16:18
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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16/01/2017 16:15
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
16/01/2017 11:30
Juntada de DOCUMENTO
-
11/01/2017 16:36
MERO EXPEDIENTE
-
10/01/2017 12:47
Conclusos para despacho
-
10/01/2017 12:47
PROMOÇÃO EXPEDIDA
-
10/01/2017 10:33
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
10/01/2017 10:33
Juntada de DOCUMENTO
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10/01/2017 10:33
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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10/01/2017 10:33
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10/01/2017 10:33
Conclusos para despacho
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10/01/2017 10:33
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
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10/01/2017 10:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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10/01/2017 10:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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09/01/2017 09:32
Expedição de Certidão
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09/01/2017 09:32
CERTIDÃO EXPEDIDA
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09/01/2017 09:32
Expedição de Certidão
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09/01/2017 09:32
CERTIDÃO EXPEDIDA
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09/01/2017 09:01
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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