06/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO R.h.

Tendo em vista o pedido de habilitação, em razão do óbito da parte Exequente, e a necessidade de sua substituição processual nos autos do processo de pagamento por precatório, DETERMINO a suspensão do curso processual, suspendendo ainda qualquer expedição de RPV/PRECATÓRIO para pagamento de quantia, o qual o Instituto de Previdência do Município de COARI- COARIPREV foi condenado, conforme artigo 689 do Código de Processo Civil.

DEFIRO os benefícios da justiça em razão da natureza da ação, bem como em atendimento ao disposto no artigo 98, caput e 99, §3° do Código de Processo Civil.

Outrossim, intime-se a parte Requerida para que se pronuncie acerca do pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, por força do artigo 690, caput do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
16/05/2025 14:38

Decisão interlocutória
28/02/2025 09:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
12/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:09

DECORRIDO PRAZO DE SELMA DANTAS DE MELO
20/01/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2025 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2025 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 17:45

Decisão interlocutória
03/12/2024 11:42

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
19/11/2024 14:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/11/2024 11:17

Recebidos os autos
12/11/2024 11:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:16

Recebidos os autos
12/11/2024 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/11/2024 10:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/11/2024 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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