01/07/2025 10:34

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/06/2025 16:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/06/2025 16:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/06/2025 12:33

Expedição de Mandado
30/06/2025 12:33

Expedição de Mandado
29/06/2025 23:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
05/06/2025 21:09

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
28/05/2025 22:02

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
22/05/2025 04:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Cite-se o executado para que, querendo, proceda ao adimplemento do débito indicado na exordial, acrescido de honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme o art. 827 c/c 829, caput, do CPC, ou querendo, nos termos dos artigos. 914 e 915 do CPC, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias.

Caso os devedores citados não efetuem o pagamento do aludido montante no prazo legal e não sendo a hipótese do artigo 854 do CPC, autorizo a realização de penhora dos bens em nome dos executados via Sisbajud e RenaJud, bem como sua avaliação, tudo na forma do §1º do art. 829 do Diploma Processual Civil.

Caso as cartas expedidas retornem negativas, em homenagem ao princípio da celeridade processual, consultem-se os sistemas eletrônicos INFOJUD, SERASAJUD, SISBAJUD e RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço das partes executadas, após o pagamento cumulativo, no prazo de 05 (cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa, nos termos da Lei nº 6.646/2023, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC.

Constatado um único endereço e diverso dos que já foram efetuadas as diligências, expeça-se nova carta de citação, mediante pagamento da diligência no prazo de 05 (cinco) dias, caso contrário, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC.

Não encontrado o devedor e esgotado os meios para tentativa de citação do Executado, caso requerido pelo Exequente, defiro o arresto de tantos bens quantos bastem para satisfazer o objeto da presente execução, mediante indisponibilidade online de ativos financeiros e veículos automotores em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, com fulcro no art. 830 do CPC.

Nesse sentido orienta os precedentes jurisprudenciais.

Veja-se: ARRESTO OU PRÉ-PENHORA EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Não encontrada a parte devedora para ser citada não obstante as inúmeras diligências realizadas, cabível o arresto do valor da dívida em execução na forma do artigo 830 do CPC e não a citação editalícia - Eventual oferecimento de defesa que pode se dar posteriormente - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido para admitir desde logo o arresto até o limite da dívida. (TJ-SP - AI: 20286716720218260000 SP 2028671-67.2021.8.26.0000, Relator: Mendes Pereira, Data de Julgamento: 30/03/2021, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/03/2021).

Intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento das despesas postais, considerando a quantidade de executados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC.

No caso de ser solicitado a expedição de mandado executório, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, conforme Lei nº 6.646/2023, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC.

A requerimento do Exequente, DEFIRO a expedição de certidão disposta no artigo 828, do CPC, devendo a parte efetuar o pagamento das despesas de expedição da mencionada certidão.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2025 07:07

Recebidos os autos
16/05/2025 07:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 07:07

Distribuído por sorteio
16/05/2025 07:07

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
13/05/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2025 13:34

Recebidos os autos
12/05/2025 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2025 13:34

PROCESSO ENCAMINHADO
12/05/2025 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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