TJAM - 0059261-41.2025.8.04.1000
1ª instância - 9ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 11:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/06/2025 17:16
Juntada de Petição de petição SIMPLES
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22/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
No caso dos autos, não estou convencido do estado de insuficiência financeira da parte Requerente, desse modo, condiciono o deferimento da Justiça Gratuita pleiteada à efetiva comprovação da alegada necessidade, uma vez que se trata de presunção relativa (CPC, art. 99, §3º).
Levando em consideração que o juízo somente poderá indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (CPC, art. 99, § 2.º), determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a.
Cópias de suas duas últimas declarações do Imposto de Renda; OU b.
Comprovantes de renda/contracheque E extratos bancários dos 60 dias anteriores ao ajuizamento da ação; OU c.
Outros documentos que atestem sua real hipossuficiência.
Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos.
Int.
Cumpra-se.
No caso dos autos, não estou convencido do estado de insuficiência financeira da parte Requerente, desse modo, condiciono o deferimento da Justiça Gratuita pleiteada à efetiva comprovação da alegada necessidade, uma vez que se trata de presunção relativa (CPC, art. 99, §3º).Levando em consideração que o juízo somente poderá indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (CPC, art. 99, § 2.º), determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a.
Cópias de suas duas últimas declarações do Imposto de Renda; OUb.
Comprovantes de renda/contracheque E extratos bancários dos 60 dias anteriores ao ajuizamento da ação; OUc.
Outros documentos que atestem sua real hipossuficiência.Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos.
Int.
Cumpra-se. -
21/05/2025 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 08:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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06/03/2025 19:47
Recebidos os autos
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06/03/2025 19:47
Distribuído por sorteio
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06/03/2025 19:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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