22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança c/c reparação por danos morais ajuizada por Raab Nascimento Melo em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, SANLIC - GESTAO EM RET E LIC GO BR LTDA e PB LTDA.

De início, observo que a autora formulou pedido de desistência em face das requeridas SANLIC - GESTAO EM RET E LIC GO BR LTDA e PB LTDA, bem como prosseguimento do feito em face do Banco Bradesco Financiamentos S/A, conforme se extrai da petição de mov. 54.1. Desta feita, HOMOLOGO o pedido de desistência da actio e, quanto a estas empresas, JULGO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no que dita o artigo 485, VIII, do Código Processual Civil. Considerando o prosseguimento do feito em face de somente o Banco Bradesco Financiamentos, cumpre destacar que a legitimidade ad causam surge quando, corretamente, transplantada para o processo a relação jurídica de direito material subjacente, ou seja titular de direito subjetivo no polo ativo processual e devedor jurídico de prestar obrigação (pagar, fazer ou não fazer) no polo passivo.

Nos presentes autos, verifico que a requerida Banco Bradesco Financiamentos não é a alegada causadora de violação a direito subjetivo do autor, não havendo relação jurídica de direito material entre ambas as partes, conforme documentos de mov. 1.8 e ss.

Por isso, reconhecendo a ilegitimidade passiva desta ré, RESOLVO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC/2015.

Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Visando a celeridade do feito e em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por ato ordinatório, nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95.

Após, com ou sem provocação, remetam-se os autos à Turma Recursal, observadas as cautelas de praxe.

Transitando em julgado, arquive-se definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 23:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/08/2025 23:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/08/2025 23:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/08/2025 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2025 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2025 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2025 02:32

DECORRIDO PRAZO DE RAAB NASCIMENTO MELO
20/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
06/08/2025 05:58

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
06/08/2025 05:58

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
05/08/2025 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
29/07/2025 09:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 09:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 00:00

Intimação

De início, indefiro o pedido formulado quanto a expedição de mandado de citação, porquanto este juízo diligenciou anteriormente no endereço informando, constando a informação de que a requerida não encontra-se mais estabelecida no local.

Indefiro, de igual modo, o pedido de citação via e-mail, por entender que tal medida não se mostra hábil para a efetiva citação.

Assim, renovo o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor informe o endereço correto ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção.

Intime-se.
28/07/2025 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
11/07/2025 04:49

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de RAAB NASCIMENTO MELO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/07/2025).
10/07/2025 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 10:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:21

Juntada de CITAÇÃO
01/07/2025 16:35

DEFERIDO O PEDIDO
01/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/06/2025 05:20

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 05:20

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a autora para que se manifeste, em cinco dias, acerca do AR negativo de mov. 22.1, sob pena de extinção.
17/06/2025 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE RAAB NASCIMENTO MELO
11/06/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE RAAB NASCIMENTO MELO
08/06/2025 19:06

Juntada de COMPROVANTE
03/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/05/2025 12:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/05/2025 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 12:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

I Paute-se audiência una, de conciliação, instrução e julgamento.

II - Cite-se e intime-se o requerido para nela comparecer, devendo contestar o feito até a referida audiência.

III - Não havendo acordo, deverão as partes especificar se desejam produzir provas em audiência, justificando, para que se prossiga a instrução.

Na oportunidade, poderão as partes pugnar pelo julgamento antecipado da lide.

IV Intimem-se.
20/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
19/05/2025 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando declaração subscrita pela titular do comprovante de mov. 1.3, acompanhado de documento de identificação pessoal desta, sob pena de extinção.
17/05/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 15:53

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
15/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:19

Recebidos os autos
15/05/2025 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 14:19

Distribuído por sorteio
15/05/2025 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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