TJAM - 0132215-85.2025.8.04.1000
1ª instância - 17ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Jessica Cristiny da Gama - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 00:00 ATÉ 17/08/2025 23:59 (23/07/2025). -
23/07/2025 09:42
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
-
17/07/2025 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2025 01:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
-
15/07/2025 16:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE JESSICA CRISTINY DA GAMA
-
15/07/2025 16:10
RENÚNCIA DE PRAZO DE JESSICA CRISTINY DA GAMA
-
03/07/2025 03:24
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
03/07/2025 03:24
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
03/07/2025 01:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Jessica Cristiny da Gama com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/07/2025). -
02/07/2025 04:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 04:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 04:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2025 22:00
Juntada de Petição de recurso inominado
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Jessica Cristiny da Gama com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025). -
26/06/2025 23:46
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
26/06/2025 23:46
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
26/06/2025 04:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 04:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 04:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2025 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/06/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
-
12/06/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
-
11/06/2025 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2025 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2025 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2025 00:00
Intimação
CONCLUSÃO: Forte nesses argumentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que DETERMINO ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança de rubrica de débito concernente ao "SEGURO CARTÃO PROTEGIDO", sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à dez cobranças.
Condeno, ainda, o requerido à devolução dobrada dos descontos operados sob o título mencionado na inicial, sobre o saldo bancário do autor, no montante de R$ 99,90 (R$ 49,95 x 2), ex vi do art. 42, parágrafo único do CDC, com correção monetária pelo IPCA e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, ambos a serem contados a partir do evento danoso.
JULGO IMPROCEDENTE quanto ao pedido de danos morais.
Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95.
P.
R.
I.
C. -
10/06/2025 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 09:37
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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05/06/2025 17:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
05/06/2025 15:35
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE JESSICA CRISTINY DA GAMA
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21/05/2025 12:18
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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20/05/2025 09:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 00:00
Intimação
Diante de tais fundamentos, nesse momento, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do CPC. -
18/05/2025 17:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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18/05/2025 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/05/2025 15:54
Não Concedida a Medida Liminar
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16/05/2025 04:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/05/2025 20:11
Recebidos os autos
-
15/05/2025 20:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/05/2025 20:11
Distribuído por sorteio
-
15/05/2025 20:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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