TJAM - 0055282-71.2025.8.04.1000
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 09:49
Recebidos os autos
-
28/05/2025 09:49
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
-
28/05/2025 09:48
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
28/05/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2025 00:00
Intimação
No caso presente, subtrai-se dos autos que a vítima expressamente renunciou ao direito de queixa, razão por que declaro extinta a punibilidade de Glória Regina Maciel Barbosa, relativamente ao crime tipificado no art. 163 da Lei Substantiva Penal.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, sem inconformismo, arquivem-se os autos, mediante as cautelas legais. Sem custas. P.
R.
I. -
27/05/2025 20:19
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 20:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2025 11:11
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO
-
27/05/2025 10:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
27/05/2025 10:44
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
12/05/2025 08:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/04/2025 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 11:16
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
28/02/2025 11:13
Recebidos os autos
-
28/02/2025 11:13
Distribuído por sorteio
-
28/02/2025 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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