16/06/2025 20:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
16/06/2025 20:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/06/2025 20:33

INTERROMPIDO PRAZO DE ALICE SILVA DE ANDRADE
14/06/2025 00:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE ALICE SILVA DE ANDRADE
04/06/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ALICE SILVA DE ANDRADE
04/06/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I
03/06/2025 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 13:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2025 13:44

Processo Desarquivado
03/06/2025 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/06/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
26/05/2025 04:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 20:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2025 20:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2025 20:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2025 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2025 19:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: - retificar o polo passivo para substituir FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I, por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, fundo de investimentos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.***.***/0001-06, para todos os fins. - declarar a inexigibilidade dos débitos questionados na inicial, para todos os fins; - determinar ao réu, a obrigação de retirar a anotação da dívida vinculada ao CPF da parte autora no banco de dados mencionado, que deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo a parte requerida comprovar nos autos o cumprimento da obrigação; - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à parte autora, a título de indenização pelos danos morais, com juros a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir deste arbitramento (Súmula 362/STJ).

Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.

Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos.
21/05/2025 12:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/05/2025 08:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/05/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/04/2025 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 15:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/04/2025 15:44

Recebidos os autos
28/04/2025 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2025 15:44

Distribuído por sorteio
28/04/2025 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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