TJAM - 0116412-62.2025.8.04.1000
1ª instância - 18ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 20:52
INTERROMPIDO PRAZO DE ALAN RICARDO DE SOUZA
-
16/06/2025 20:52
INTERROMPIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
-
16/06/2025 20:51
Processo Desarquivado
-
16/06/2025 00:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/06/2025 00:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2025 20:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/06/2025 02:34
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
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07/06/2025 01:11
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
-
05/06/2025 22:20
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 22:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 22:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2025 00:47
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
-
03/06/2025 01:23
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração apresentados, para ACOLHÊ-LOS a fim de sanar o vício, aplicando-lhe o efeito infringente tão somente para alterar a fundamentação da sentença.
Mantidos os demais termos da sentença. -
02/06/2025 16:51
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/05/2025 15:00
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/05/2025 08:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/05/2025 08:45
Processo Desarquivado
-
28/05/2025 20:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/05/2025 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/05/2025 06:10
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 06:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2025 06:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2025 05:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/05/2025 02:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/05/2025 20:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: - declarar a inexigibilidade dos débitos questionados na inicial, para todos os fins; - determinar ao réu, a obrigação de retirar a anotação da dívida vinculada ao CPF da parte autora no banco de dados mencionado, que deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo a parte requerida comprovar nos autos o cumprimento da obrigação; - julgar improcedente o pedido de danos morais ante a aplicabilidade da Súmula 385/STJ.
Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.
Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos. -
21/05/2025 12:13
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
21/05/2025 09:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/05/2025 15:46
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2025 00:01
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
12/05/2025 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/05/2025 09:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALAN RICARDO DE SOUZA
-
05/05/2025 08:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/05/2025 07:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/05/2025 07:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
29/04/2025 19:26
Recebidos os autos
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29/04/2025 19:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/04/2025 19:26
Distribuído por sorteio
-
29/04/2025 19:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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