01/07/2025 00:00

Intimação

Em análise a manifestação de mov. 86.1, verifico que a autora requer a expedição de alvará do valor penhorado.

Pois bem, compulsando os autos, verifico que tendo o processo baixado da turma, a autora requereu inicialmente a execução da multa por descumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, pedido deferido conforme decisão de mov. 65.1, motivo pelo qual foi realizado o bloqueio Sisbajud no valor de R$ 5.000,00.

Posteriormente, na petição de mov. 75.1, a autora requereu o cumprimento de sentença quanto à condenação por danos material e moral, tendo o réu juntado comprovantes de pagamento no mov. 78.

Assim, como não houve impugnação a penhora realizada, foi expedido alvará dos valores existentes na conta judicial e consequentemente extinta a execução por satisfação da dívida.

No entanto, com o pedido da autora para expedição do valor penhorado, constatou-se que ele já foi levantado e que o comprovante de pagamento juntado pelo réu no mov. 78.4, na verdade é o comprovante do valor penhorado, referente à multa deferida, estando pendente o pagamento da indenização por dano moral.

Desta forma, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença de mov. 84.1, determinando o prosseguimento da execução.

Constatado o pagamento menor que o devido, determino o cálculo do saldo remanescente com inclusão da multa de 10% e consequente penhora do valor apurado, nos termos do art. 526, § 2° do CPC. À Secretaria para as providências cabíveis.
10/06/2025 00:00

Intimação

À vista do bloqueio de fls. antecedentes, dê-se vista ao Executado para, querendo, opor embargos, no prazo de 15 dias.
29/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, para exclusão de todos encargos moratórios decorrente do débito declarado inexigível, no prazo de 10 dias, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 .

O réu foi intimado da decisão no dia 24/02/25, assim, teve até o dia 13/03 para excluir todos os encargos moratórias, no entanto, em análise a fatura com vencimento em 20/02/2025 (mov. 63.4), verifico a decisão foi cumprida parcialmente, pois, conquanto o réu tenha creditado o valor de R$ 11.151,77, decorrete das faturas anteriores, realizou a cobrança dos encargos moratórios, no valor de R$ 824,14, pelo não pagamento do débito da fatura de janeiro/25, a qual é integralmente débito declarado inexigível.

Assim, reconheço como devida a multa de R$ 5.000,00.

Isto posto, determino à Secretaria que protocolize ordem de bloqueio Sisbajud, intimando-se o réu para, querendo, oferecer impugnação.

No mais, DETERMINO ao Réu que exclua todos os encargos moratórios decorrente do inadimplemento da fatura de 20/02/25, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 00:00

Intimação

Fica a autora intimada a apresentar todas as faturas a contar de dezembro/24 em PDF para visualização dos lançamentos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de pedido de execução de multa.

Intimem-se.
20/03/2025 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
20/03/2025 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/03/2025 12:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIELLE OLIVEIRA LEMOS
20/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/03/2025 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/03/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE OLIVEIRA LEMOS
07/03/2025 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 05:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 05:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE OLIVEIRA LEMOS
20/02/2025 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
18/02/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/02/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE OLIVEIRA LEMOS
17/02/2025 08:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/02/2025 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
10/02/2025 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 10:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
31/01/2025 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/01/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
07/01/2025 09:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/12/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 12:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/12/2024 09:48

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE OLIVEIRA LEMOS
09/12/2024 11:58

Conclusos para despacho INICIAL
09/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio
09/12/2024 11:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/12/2024 11:41

Recebidos os autos
09/12/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
09/12/2024 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
06/12/2024 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/12/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/12/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 13:09

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/11/2024 09:19

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/11/2024 08:56

Recebidos os autos
27/11/2024 08:56

Distribuído por sorteio
27/11/2024 08:56

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
27/11/2024 07:45

Recebidos os autos
27/11/2024 07:45

PROCESSO ENCAMINHADO
27/11/2024 07:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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