05/06/2025 11:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025
21/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, cumpre a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 98, I, da Constituição Federal c/c art. 485, IV, do NCPC e 51, II da Lei 9.099/95, devendo a parte autora litigar perante a vara cível não especializada, se assim for de seu interesse.

Sem custas e honorários sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55 da lei 9.099/95.

Pleito de justiça gratuita aferível diante de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos.
20/05/2025 14:00

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
18/05/2025 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/05/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/05/2025 19:26

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE KATIA SIMONE FREITAS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO RAPHAEL DE SOUZA PEREIRA
11/04/2025 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/04/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 07:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2025 07:50

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO INICIAL
10/04/2025 15:31

Recebidos os autos
10/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio
10/04/2025 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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