TJAM - 0000866-86.2025.8.04.3900
1ª instância - Vara da Comarca de Codajas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 12:47
Juntada de COMPROVANTE
-
04/06/2025 14:46
RETORNO DE MANDADO
-
04/06/2025 07:51
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/06/2025 14:32
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/06/2025 14:28
Expedição de Mandado
-
21/05/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de denúncia ofertada pelo MPE em desfavor de ROBSON SILVA DE SOUZA.
Presentes os indícios da existência do crime e de autoria e estando presentes os requisitos contidos no artigo 41, do Código de Processo Penal, RECEBO a DENÚNCIA contra o Réu.
Anote-se na autuação a data em que ocorrerá a prescrição em abstrato.
Nos termos do artigo 396 do CPP, do Código de Processo Penal, a teor do que dispõe a Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, determino a citação pessoal do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá também arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as suas intimações, se necessário.
Na oportunidade da citação do acusado, estes deverá ser indagado se possui condições de constituir advogado ou se deverá ser nomeado defensor público.
Se não for oferecida resposta no prazo, nem constituído defensor pelo acusado ou alegada falta de condições financeiras, desde logo fica nomeada a Defensoria Pública para oferta-la em 10 (dez) dias, consoante disposto no artigo 396-A, §2ºdo CPP.
Ultrapassado o prazo da Defensoria e tendo em vista a ausência de Defensor na Comarca determino à Secretaria que designe e intime um dos advogados com atuação nesta Comarca para o fim de atuar nos autos, apresentando a aludida defesa no prazo legal.
No ato de citação, o acusado deverá ser intimado a fornecer o número de seu CPF.
Sem prejuízo, atualize as informações junto ao BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão) caso tenha sido expedido mandado de prisão.
Oficie-se a autoridade policial para que requisite ao IC o laudo, se houver.
Junte-se as certidões de antecedentes criminais atualizadas.
Ciência ao Ministério Público. À Secretaria para providências cabíveis.
Codajás, na data do sistema.
HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO Juiz de Direito -
20/05/2025 15:22
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/05/2025 20:17
Conclusos para decisão
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13/05/2025 08:47
Recebidos os autos
-
13/05/2025 08:47
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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13/05/2025 08:47
CLASSE RETIFICADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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13/05/2025 08:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/04/2025 18:23
Recebidos os autos
-
10/04/2025 18:23
Juntada de DENÚNCIA
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22/03/2025 00:34
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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11/03/2025 11:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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11/02/2025 12:31
Recebidos os autos
-
11/02/2025 12:31
Juntada de Certidão
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11/02/2025 10:12
Recebidos os autos
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11/02/2025 10:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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11/02/2025 10:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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11/02/2025 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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