02/07/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO JOSÉ BARATA BATISTA
24/06/2025 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE J.R.S BONAFÉ &CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR MAYARA DA CUNHA BONAFE
09/06/2025 04:16

Juntada de COMPROVANTE
22/05/2025 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Reporto-me ao pedido de tutela provisória de urgência, em processo recebido por sorteio.

Sobre o tema, o art. 300, caput, do Código de Processo Civil, preceitua que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que (i) evidenciem a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, considerando o pedido articulado na peça inicial e os documentos que o instruem, verifico que os fatos alegados pela parte autora não restaram suficientemente esclarecidos, daí porque não me convenço, em sede de cognição sumária, acerca da verossimilhança do alegado, fazendo-se necessária dilação probatória a ser realizada no curso da instrução processual.

Isso posto, INDEFIRO o pedido para concessão da tutela de urgência perquirida por não haver nos autos demonstração suficiente da satisfação dos seus requisitos informadores, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

CONSIDERANDO a elevada distribuição de processos que culminaram no agendamento longínquo das audiências, bem como, no elevado número de ausência de propostas de acordo.

Visando conceder celeridade a todos os processos, DIGAM as partes, no prazo de 15 dias, se têm interesse em realizar propostas de acordo para por fim à lide.

Neste mesmo prazo e seguindo o Enunciado 13 do Fonaje, ficam intimadas as partes requeridas para apresentarem suas defesas com o fito de analisar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, outrossim, ficam desde já dispensados caso já tenham sido praticados estes atos.

P.R.I.C.
21/05/2025 18:41

Decisão interlocutória
21/05/2025 08:33

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:26

Recebidos os autos
20/05/2025 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 12:26

Distribuído por sorteio
20/05/2025 12:26

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
15/05/2025 20:43

Recebidos os autos
15/05/2025 20:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 20:43

PROCESSO ENCAMINHADO
15/05/2025 20:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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