TJAM - 0001156-73.2019.8.04.5400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE BATISTA DE CASTRO

CPF *42.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 22:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2025 22:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2025 22:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2025 12:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/07/2025 10:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/07/2025 08:33

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/06/2025 14:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/06/2025 10:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/06/2025 09:47

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Proceda-se à citação do acusado no endereço ofertado ao mov. 73.1. À secretaria para os expedientes de praxe.

    Cumpra-se.

  • 17/06/2025 11:51

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 12:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/06/2025 08:30

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 15:21

    Juntada de PARECER

  • 09/06/2025 10:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/06/2025 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2025 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 11:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2025 13:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/05/2025 09:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2025 09:30

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2025 09:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Denúncia oferecida pelo Ministério Público ao mov. 48.1.

    Manifestação do MPE pelo não oferecimento de sursis ao mov. 60.1.

    Assim, da narrativa trazida, verifico que o(s) acusado(s) foi/foram devidamente identificado(s) e individualizado(s), de forma que é possível extrair-se data, hora e local do crime.

    Ainda, as circunstâncias fáticas estão devidamente delineadas, expondo todas as teses e elementos necessários ao exercício do direito de defesa.

    Por fim, constato o rol de testemunhas arrolado ao final da exordial.

    Isto posto, devidamente preenchidos os requisitos de que trata o art. 41, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA.

    Proceda-se ao cadastramento da denúncia no PROJUDI e evolua-se a classe do processo para “Ação Penal”.

    Com efeito, CITE-SE o(s) acusado(s) para que apresente(m) resposta à acusação, na forma dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça certificar a vontade expressa de o(s) denunciado(s) ser(em) assistido(s) pela Defensoria Pública, hipótese em que o referido prazo deverá ser contado em dobro.

    Havendo opção do(s) acusado(s) pela assistência defensorial, abra-se vista ao órgão para que apresente a manifestação cabível.

    Por fim, determino à secretaria que proceda à juntada da lista atualizada de antecedentes criminais do(s) acusado(s). À secretaria para os expedientes de praxe.

    Cumpra-se.

    Manacapuru, 16 de Maio de 2025.

    Bárbara Marinho Nogueira Juíza de Direito

  • 21/05/2025 10:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/05/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 08:47

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 08:47

    Juntada de PARECER

  • 14/05/2025 14:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/05/2025 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2025 10:14

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 12:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 12:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/05/2025 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2025 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2025 08:25

    REMESSA DOS AUTOS

  • 06/03/2025 18:34

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 13:51

    Juntada de PARECER

  • 20/02/2025 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/02/2025 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2025 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 10:29

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/12/2024 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2024 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 09/08/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 18:30

    Juntada de PARECER

  • 17/03/2020 00:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/03/2020 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2019 00:04

    Recebidos os autos

  • 10/11/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO PALHETA TAVEIRA JUNIOR

  • 09/10/2019 15:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/08/2019 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 13:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/07/2019 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 16:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/07/2019 10:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2019 13:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/07/2019 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/07/2019 08:30

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 08:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/06/2019 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2019 18:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/06/2019 10:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/06/2019 15:18

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2019 14:43

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/06/2019 20:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 18:19

    Juntada de PARECER

  • 27/06/2019 18:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/06/2019 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2019 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2019 14:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/06/2019 14:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/06/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2019 13:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/06/2019 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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