15/08/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RUSARIA BELEZA DOS SANTOS
17/07/2024 01:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LÁBREA
14/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2024 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 17:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/07/2024 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 09:55

ALVARÁ ENVIADO
26/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 21:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/12/2023 15:32

Juntada de INFORMAÇÃO
04/07/2023 16:12

EXPEDIÇÃO DE TERMO
14/03/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:08

Conclusos para decisão
07/10/2022 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
13/09/2022 20:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LÁBREA
14/05/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RUSARIA BELEZA DOS SANTOS
30/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2022 07:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 00:00

Edital

Vistos.

A Exequente MARIA RUSARIA BELEZA DOS SANTOS pleiteia o recebimento de R$ 33.697,87, atualizados até 15/07/2019, decorrente de sentença que condenou o Município.

Juntou planilha de cálculos, mov. 52.2.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual o Município aduz excesso de execução, porque referidos cálculos sequer demonstram a obediência fiel ao comando sentencial, e insere os índices de juros e correção monetária, inclusive a omissão da sua fonte oficial. Juntou memória de cálculo no valor de R$ 16.105,12, mov. 59.2.

A impugnada não se manifestou, apenas requereu remessa à Contadoria. É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.

Ante a ausência de resistência da impugnada, acolho a impugnação para HOMOLOGAR O CÁLCULO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, no valor de R$ 16.105,12, mov. 59.2.

Condeno a Impugnada, em razão da sua sucumbência, ao pagamento de 10% de honorários advocatícios aos procuradores do Município, sobre a diferença entre o valor homologado e sua planilha de cálculos.

Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, em dobro para a Fazenda.

Após, se não houver oposição, determino à secretaria que proceda a inclusão das minutas de Requisição de Pequeno Valor.

Ao retorno, expeça-se alvará para levantamento.

Cumpra-se.
19/04/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 11:18

Decisão interlocutória
19/04/2022 10:32

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/03/2022 16:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LÁBREA
17/08/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 17:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/08/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RUSARIA BELEZA DOS SANTOS
20/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2021 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 15:38

Juntada de INFORMAÇÃO
22/06/2021 10:56

Juntada de INFORMAÇÃO
22/06/2021 10:44

Juntada de Certidão
23/04/2021 12:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 12:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2020 12:31

Conclusos para decisão
27/02/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RUSARIA BELEZA DOS SANTOS
19/02/2020 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2020 13:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 13:46

Juntada de Certidão
28/01/2020 20:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2019 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2019 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 18:30

Juntada de Certidão
03/12/2019 18:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/12/2019 18:26

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/08/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RUSARIA BELEZA DOS SANTOS
15/08/2019 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2019 13:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2019 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 16:56

Decisão interlocutória
13/08/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LABREA - PREFEITURA MUNICIPAL
01/08/2019 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RUSARIA BELEZA DOS SANTOS
29/07/2019 12:05

Conclusos para decisão
29/07/2019 11:52

Juntada de Certidão
29/07/2019 11:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2019
29/07/2019 11:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
29/07/2019 11:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
25/07/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RUSARIA BELEZA DOS SANTOS
21/07/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2019 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2019 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2019 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2019 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 12:02

Conclusos para despacho
16/05/2019 18:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LABREA - PREFEITURA MUNICIPAL
10/04/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RUSARIA BELEZA DOS SANTOS
30/03/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2019 10:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/03/2019 18:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/03/2019 22:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2019 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2019 11:15

Conclusos para despacho
08/03/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RUSARIA BELEZA DOS SANTOS
10/02/2019 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2019 16:08

RETORNO DE MANDADO
31/01/2019 10:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/01/2019 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2019 09:47

Expedição de Mandado
10/01/2019 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2019 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/12/2018 20:32

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/10/2018 13:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/10/2018 08:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/07/2015 10:36

Conclusos para decisão
22/07/2015 10:36

Juntada de INFORMAÇÃO
08/07/2015 07:20

Juntada de INFORMAÇÃO
16/06/2015 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2015 10:29

Conclusos para despacho
20/08/2014 10:58

Recebidos os autos
20/08/2014 10:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/08/2014 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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