27/08/2025 02:05

DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DANTAS RIBEIRO
27/08/2025 02:05

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
15/08/2025 02:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/08/2025 02:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de SERASA S/A com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (14/08/2025).
14/08/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025 11:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2025
14/08/2025 11:04

Juntada de ACÓRDÃO
14/08/2025 10:47

Recebidos os autos
14/08/2025 10:47

TRANSITADO EM JULGADO
14/08/2025 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
05/08/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2025 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2025 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2025 06:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
22/07/2025 06:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 09:51

Juntada de ACÓRDÃO
21/07/2025 00:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/07/2025 09:34

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/07/2025 09:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de DANIELE DANTAS RIBEIRO - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 16/07/2025 23:59 (14/07/2025).
14/07/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 08:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 16/07/2025 23:59
10/07/2025 17:16

Conclusos para despacho INICIAL
10/07/2025 17:16

Distribuído por sorteio
10/07/2025 17:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/07/2025 17:16

Recebidos os autos
09/07/2025 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
09/07/2025 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/07/2025 12:46

Juntada de Ofício EXPEDIDO
08/07/2025 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 21:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/07/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DANTAS RIBEIRO
02/07/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
20/06/2025 04:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/06/2025 04:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito pela turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015.

Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099).

Referida peça deverá ser apresentada por advogado constituído, independentemente do valor da causa, nos termos do art. 41, da Lei 9.099.

Decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Intimem-se.

Força de mandado.
18/06/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 08:49

Decisão interlocutória
17/06/2025 21:28

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/06/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DANTAS RIBEIRO
03/06/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
03/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Nos termos do Artigo 55 da Lei 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários.

Intimem-se as partes, por meio de seus Procuradores.

Prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquive-se.
02/06/2025 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 16:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
30/05/2025 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
30/05/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 11:56

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 19:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/05/2025 14:45

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais.

Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

TUTELA DE URGÊNCIA.

Tratando-se de rito sumaríssimo, a tutela de urgência é concedida conforme art. 300, do CPC e enunciado 26 do FONAJE.

O art. 300, do NCPC, estabelece os requisitos para a concessão da tutela de urgência antecipada, dentre eles a fumaça do bom direito e o perigo de dano na demora da prestação jurisdicional.

No caso presente, a parte autora não logrou demonstrar a presença de tais requisitos.

Ausentes os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco de resultado útil do processo sensato aguardar o exercício do contraditório e regular instrução do feito.

No caso em tela, o que se discute é a própria existência da notificação prévia do débito que levou à inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito/protesto.

E a demonstração deve ser produzida pela parte ré, visto que não se poderia exigir de quem aponta um fato negativo.

Sendo assim, a questão relativa à legalidade ou não da inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes/protesto por ausência de notificação prévia demanda a instauração do contraditório e a devida instrução do feito, não sendo possível, neste momento, aferir-se a ilegalidade da inscrição somente com base nas alegações da parte autora.

Desta forma, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA.

INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifico que o referido caso se amolda ao art. 6º, inciso VIII, do CDC, o qual estabelece a inversão pelo juiz estando presente a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor.

Ademais, tratando-se de uma regra de julgamento, mostra-se oportuna sua análise neste momento.

Compulsando os autos extraio a hipossuficiência técnica e econômica do autor/consumidor.

Não se mostra capaz de, por si mesmo, produzir as provas necessárias para o deslinde da lide, entre elas a apresentação do contrato pactuado entre as partes e que originou relatadas cobranças.

Destarte, faz-se necessária a inversão do ônus probatório para equilibrar a disputa.

DISPENSA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CITAÇÃO PARA CONTESTAÇÃO.

O procedimento previsto na Lei 9.099 - audiência de conciliação - não se mostra, no presente caso, viável.

Isso porque nas demandas similares não houve qualquer empenho das partes, mormente da Demandada, em transacionar.

Tornando-se, assim inócuo, improfícuo, protelatório e economicamente inviável.

Com espeque no princípio da economicidade, efetividade e celeridade processual, entendo que está justificada a superação de referido ato, não impedindo, todavia, que seja proposto o acordo por escrito no ato da contestação.

Assim, a parte requerida deverá ser citada para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar PROPOSTA DE ACORDO POR ESCRITO E CONTESTAÇÃO.

Não apresentada defesa, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 335 do CPC).

O decurso do prazo sem a proposta de acordo consistirá em desinteresse tácito impondo ao demandado a obrigatoriedade de contestar dentro do mesmo prazo.

Recalcitrando na inércia incorrerá nos efeitos da revelia, dentre eles o julgamento antecipado da lide.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do CNJ (artigo 246 do CPC).

Inviabilizada a citação eletrônica, implicará a realização da citação de forma pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça (artigo 246, §1º-A, do CPC).

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre a parte requerida (artigo 243 do CPC).

Independentemente de autorização judicial, as citações e intimações poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal (artigo 212, §2º, do CPC).

ANUNCIAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO.

Em sequência, o processo seguirá para a sentença, já que se trata de matéria unicamente de direito sendo desnecessária a produção de prova testemunhal.

Dê ciência ao autor sobre esta decisão (prazo de 10 dias).

Cumpra-se.
08/05/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/05/2025 09:12

Decisão interlocutória
30/04/2025 01:39

DECORRIDO PRAZO DE DANIELE DANTAS RIBEIRO
28/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
17/04/2025 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 11:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2025 11:51

Recebidos os autos
10/04/2025 11:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/04/2025 11:49

Recebidos os autos
10/04/2025 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2025 11:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/04/2025 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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