TJAM - 0018716-26.2025.8.04.1000
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 07:36
Recebidos os autos
-
30/05/2025 07:36
Juntada de CIÊNCIA
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30/05/2025 07:35
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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28/05/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Homologo, por sentença, o acordo civil das partes, declarando, em consequência, extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE MELO, no tocante à prática, em tese, da(s) infração(ões) penal(is) capitulada(s) no(s) artigo(s) 140, caput, do CPB, nos termos do artigo 74 e de seu parágrafo único da Lei n.º 9.099/95, bem como do Enunciado 74 do FONAJE. P.R.I. -
27/05/2025 20:21
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 20:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/05/2025 12:49
Homologada a Transação
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27/05/2025 11:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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27/05/2025 11:16
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
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21/04/2025 19:00
Juntada de Certidão
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15/04/2025 12:22
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
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09/04/2025 08:57
Recebidos os autos
-
09/04/2025 08:57
Juntada de CIÊNCIA
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08/04/2025 21:52
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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30/03/2025 21:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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30/03/2025 21:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/01/2025 09:31
Recebidos os autos
-
24/01/2025 09:31
Distribuído por sorteio
-
24/01/2025 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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