TJAM - 0132395-04.2025.8.04.1000
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 23:47
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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28/07/2025 23:47
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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28/07/2025 23:47
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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24/07/2025 00:00
Intimação
Por ser matéria de direito e de prova eminentemente documental, a causa comporta julgamento imediato, nos moldes do art. 355, I, do CPC.
Dada a natureza do pedido, de caráter disponível, e por não se enquadrar dentro das hipóteses legais de manifestação obrigatória do Ministério Público, deixo de encaminhar os autos do processo para parecer do Órgão Ministerial (art. 178, CPC, e STJ, 2ª Turma, REsp 1676131/MG, Min.
Herman Benjamin, DJe de 14.09.17).
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja requerimento justificado para a produção de outras provas, encaminhem-se os autos do processo conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/07/2025 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/07/2025 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/07/2025 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2025 11:32
Conclusos para decisão
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19/07/2025 01:00
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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17/07/2025 15:24
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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19/06/2025 10:06
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de KELTON SANTOS DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/06/2025). -
17/06/2025 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/06/2025 09:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/06/2025 09:31
Juntada de Petição de contestação
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01/06/2025 00:37
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 11:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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22/05/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Defiro o pedido de gratuidade judicial.
Deixo de realizar a audiência prescrita pelo art. 334, do CPC, uma vez que o direito objeto da lide não admite autocomposição, conforme autoriza o inciso II, §4°, do mencionado dispositivo.
Ficam as partes cientes que eventuais audiências realizadas durante o curso do processo serão presenciais, mas poderão ser realizadas por videoconferência, desde que a modalidade seja requerida com prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis de antecedência e não haja oposição da parte contrária.
A possibilidade de realização de audiências híbridas modo presencial e por videoconferência serão examinadas e decididas, caso a caso, pelo Juízo.
Cite(m)-se o(s) Requerido(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contestação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Manaus, 16 de Maio de 2025. Ronnie Frank Torres Stone Juiz(a) de Direito -
21/05/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132395-04.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Ronnie Frank Torres Stone - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: KELTON SANTOS DA SILVA Advogado(a): MAIARA BRITO DE ARAUJO - 14491N Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A -
16/05/2025 09:51
Conclusos para despacho
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16/05/2025 08:16
Recebidos os autos
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16/05/2025 08:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/05/2025 08:16
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 08:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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