17/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2025
17/07/2025 02:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/07/2025 02:00

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BERNARDO DE SOUZA
27/06/2025 00:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 00:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 00:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
26/06/2025 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 14:54

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
26/06/2025 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BERNARDO DE SOUZA
12/06/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Intime-se o Autor, por meio de seu Procurador, para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar os termos da contestação e documentos apresentados.

Após, conclusos para sentença.
11/06/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 10:48

Decisão interlocutória
11/06/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/06/2025 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
10/06/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 12:53

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Estão presentes os requisitos essenciais da inicial, não configurando a hipótese de improcedência liminar do pedido.

Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Deixo de pautar audiência de conciliação considerando o insucesso das tentativas anteriores nos casos envolvendo o requerido.

Todavia, caso queira, poderá o demandado apresentar proposta de acordo por escrito dentro do prazo contestatório. Assim, a parte requerida deverá ser citada para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar PROPOSTA DE ACORDO POR ESCRITO E CONTESTAÇÃO.

Não apresentada defesa, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 335 do CPC).

Em sequência, o processo seguirá para a sentença, já que se trata de matéria unicamente de direito sendo desnecessária a produção de prova testemunhal.

O decurso do prazo sem a proposta de acordo consistirá em desinteresse tácito impondo ao demandado a obrigatoriedade de contestar dentro do mesmo prazo.

Recalcitrando na inércia incorrerá nos efeitos da revelia, dentre eles o julgamento antecipado da lide.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifico que o referido caso se amolda ao art. 6º, inciso VIII, do CDC, o qual estabelece a inversão pelo juiz estando presente a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor.

Ademais, tratando-se de uma regra de julgamento, mostra-se oportuna sua análise neste momento.

Compulsando os autos extraio a verossimilhança das alegações, com espeque na prova inicial produzida.

Destarte, faz-se necessária a inversão do ônus probatório para equilibrar a disputa.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do CNJ (artigo 246 do CPC).

Inviabilizada a citação eletrônica, implicará a realização da citação de forma pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça (artigo 246, §1º-A, do CPC).

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre a parte requerida (artigo 243 do CPC).

Independentemente de autorização judicial, as citações e intimações poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal (artigo 212, §2º, do CPC).

Cumpra-se.
08/05/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/05/2025 09:21

Decisão interlocutória
07/05/2025 13:12

Recebidos os autos
07/05/2025 13:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2025 13:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2025 12:50

Recebidos os autos
07/05/2025 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2025 12:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/05/2025 12:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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