TJAP - 0006240-14.2018.8.03.0002

1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana

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Polo Ativo

Partes

GRAZIELA DE ALBUQUERQUE CARDOSO

CPF *41.***.*25-62

SAMUEL SOUZA NERY

CPF *56.***.*71-19

Advogados

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB: 2575/AP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

DAMIANA CUNHA SOUZA

CPF *78.***.*18-53

ROSILENE DA TRINDADE NERY

CPF *28.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 0006240-14.2018.8.03.0002 Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: GRAZIELA DE ALBUQUERQUE CARDOSO, S.

    S.

    N.

    DESPACHO De acordo com o art. 192 do CTN, “Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas.”.

    No caso dos autos, a inventariante informou a existência de dívidas relativas a IPVA, no valor de R$ 1.575,33 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos).

    Posto isso, intime-se a inventariante para comprovar a regularização da mencionada dívida tributária.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Santana/AP, 30 de julho de 2025.

    ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

  • 30/07/2025 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 09:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/07/2025 10:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/07/2025 08:50

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 08/07/2025 00:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/06/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2025 00:37

    Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA NERY em 20/06/2025 23:59.

  • 01/06/2025 00:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2025 00:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2025 00:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2025 00:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/05/2025 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 09:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2025 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 08:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/05/2025 00:55

    Decorrido prazo de GRAZIELA DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 09/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:49

    Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA NERY em 06/05/2025 23:59.

  • 11/04/2025 13:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2025 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/03/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 08:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 19:24

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 12/03/2025 11:57

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 01:15

    Decorrido prazo de BENTO ARAUJO PAIXAO JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 01:15

    Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA em 03/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2025 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2025 12:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/11/2024 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/11/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 12:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 01:46

    Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA NERY em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 01:35

    Decorrido prazo de GRAZIELA DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 29/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:19

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2024 00:19

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2024 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/09/2024 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/09/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 13:25

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 12/09/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 12:29

    Conclusos para despacho.

  • 02/09/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 15:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/08/2024 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 07:53

    Conclusos para despacho.

  • 02/08/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 19:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/07/2024 19:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/07/2024 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:17

    Decorrido prazo de INTERESSADOS

  • 04/06/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 09:11

    Conclusos para despacho.

  • 29/04/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 18:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/04/2024 07:52

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:03

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 23/04/2024 13:03

    Juntada de Parecer de Mérito MP

  • 08/04/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 10:02

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN.

  • 08/04/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 11:56

    Conclusos para despacho.

  • 22/03/2024 11:56

    Decorrido prazo de INTERESSADOS

  • 21/03/2024 07:53

    Decorrido prazo de INTERESSADOS

  • 11/03/2024 07:16

    Decorrido prazo de INTERESSADOS

  • 27/02/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 11:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/02/2024 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 13:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:01

    Conclusos para despacho.

  • 31/01/2024 11:01

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 21/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 09:53

    Alterada a parte

  • 05/12/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 12:43

    Conclusos para despacho.

  • 28/11/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:43

    Conclusos para despacho.

  • 06/11/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 08:23

    Conclusos para despacho.

  • 25/09/2023 08:23

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 25/09/2023 08:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:13

    Conclusos para despacho.

  • 21/08/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 09:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/08/2023 08:40

    Conclusos para despacho.

  • 08/08/2023 08:40

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 31/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 12:30

    Conclusos para despacho.

  • 12/07/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 07:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/07/2022 09:48

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/07/2022 10:53

    Conclusos para decisão.

  • 09/07/2022 10:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/07/2022 10:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/06/2022 12:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/03/2022 08:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/12/2021 08:19

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 16/12/2021 08:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/09/2021 07:48

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/07/2021 10:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/06/2021 08:25

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/03/2021 08:22

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 07/01/2021 10:06

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/09/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 21:22

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/09/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 10:26

    Conclusos para despacho.

  • 28/08/2020 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 11:12

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 06/08/2020 16:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA em 06/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 30/07/2020 07:19

    Conclusos para despacho.

  • 30/07/2020 07:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/07/2020 22:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/07/2020 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 21:39

    Conclusos para despacho.

  • 14/07/2020 21:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/05/2020 15:38

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/02/2020 07:33

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/09/2019 11:17

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/09/2019 11:29

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 23/09/2019 07:49

    Conclusos para despacho.

  • 23/09/2019 07:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 16/07/2019 10:57

    Processo Suspenso

  • 15/07/2019 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 07:46

    Conclusos para despacho.

  • 09/07/2019 07:46

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 17/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA em 17/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 07/06/2019 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2019 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 11:09

    Conclusos para despacho.

  • 30/05/2019 11:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/05/2019 07:44

    Processo Suspenso

  • 08/05/2019 07:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/03/2019 07:42

    Processo Suspenso

  • 16/10/2018 08:09

    Processo Suspenso

  • 06/10/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA em 06/10/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 26/09/2018 09:39

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/09/2018 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA em 20/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 18/09/2018 14:27

    Conclusos para despacho.

  • 18/09/2018 14:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/09/2018 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/09/2018 09:25

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 06/09/2018 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2018 11:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/08/2018 11:40

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 30/08/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 30/08/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 29/08/2018 08:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/08/2018 13:54

    Conclusos para decisão.

  • 22/08/2018 13:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/08/2018 09:58

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/08/2018 às 09:58:07 para DESPACHO

  • 20/08/2018 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2018 09:04

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 17/08/2018 16:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/08/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA em 11/08/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 08/08/2018 09:54

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 06/08/2018 11:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/08/2018 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 11:19

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 31/07/2018 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 11:34

    Conclusos para analisar petição inicial.

  • 31/07/2018 11:34

    Processo Autuado

  • 31/07/2018 08:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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